Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5207, de 3 de abril de 2000
Nº 5207/2000
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Homologa o Decreto nº 34, de 13 de fevereiro de 2000, da Prefeitura Municipal de Piranhas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 18191762 e em consonância com o disposto no art. 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica homologado o Decreto nº 34, de 13 de fevereiro de 2000, da Prefeitura Municipal de Piranhas, que declara situação de emergência naquele município, em consequência das fortes chuvas que, no dia 13 de fevereiro de 2000, afetaram grande parte do perímetro urbano daquela cidade, com danos e destruição de edificações e residências, em vários de seus bairros.
Art. 2.
- Em decorrência do disposto no artigo anterior, os órgãos estaduais prestarão os socorros indispensáveis ao Município de Piranhas, até que a normalidade das condições de vida da população atingida se restabeleça plenamente.
Art. 3.
- Este decreto entrará em vigor na data deusa publicação revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia 3 de abril de 2000, 112º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
(D.O. de 07-04-2000)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2000.