Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5138, de 11 de novembro de 1999
Nº 5138/1999
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Reconhece o curso de Pedagogia da Fundação do Ensino Superior de Rio Verde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 10, inciso IV, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo nº 16549635,
D E C R E T A :
Art. 1.
- fica reconhecido, pelo período de 5 (cinco) anos, a partir do fluente exercício, o curso de Pedagogia da Fundação do Ensino Superior de Rio Verde nas Habilitações de Magistério das Disciplinas Pedagógicas do Ensino Médio.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de novembro de 1999, 111o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
(D.O. de 19-11-1999)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.11.1999.