Decreto Estadual de Goiás nº 5122, de 5 de outubro de 1999

Nº 5122/1999

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Introduz alterações nº Decretonº 4.316, de 2 de setembro de 1994, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo nº 16862414,

D E C R E T A :

Art. 1.

- A alínea "f" do inciso III do art. 1o e o inciso i do art. 2o do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, com alterações posteriores, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1o - .....................................................................

...................................................................................

III.............................................................................

...................................................................................

f)Controladoria Regional de Trânsito;

..................................................................................

Art. 2.

- ..................................................................... - Fica sem efeito o Decreto nº 5.073, de 9 de junho de 1999.

I1 (um) de Controlador Regional de Trânsito, GEC-1;

................................................................................."

Art. 3.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1o de março de 1999, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOÁS, em Goiânia, 05 de outubro de 1999, 111o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Floriano Gomes da Silva Filho

Demóstenes Lázaro Xavier Torres

(D.O. de 08-10-1999)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.1999.

Decreto Estadual de Goiás nº 5122, de 5 de outubro de 1999

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