Decreto Estadual de Goiás nº 5104, de 24 de agosto de 1999

Nº 5104/1999

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4 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Introduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 17057310,

D E C R E T A :

Art. 1.

- Fica criada a CIRETRAN-PÓLO de Palmeiras de Goiás, com jurisdição sobre as CIRETRANS de Cesarina, Indiara, Jandaia, Palminópolis, Edéia, Varjão e Paraúna.

Art. 2.

- os incisos I, IX e XXXII do art. 8o do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, com modificações posteriores, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8o - .........................................................................

I1ª CIRETRAN-PÓLO/GOIÂNIA GO.01.00

ORDEM JURISDIÇÃO CÓDIGO 001 ABADIA DE GOIÁS GO.01.01 002 ARAGOIÂNIA GO.01.02 003 BELA VISTA DE GOIÁS GO.01.03 004 BONFINÓPOLIS GO.01.04 005 CALDAZINHA GO.01.05 006 CRISTIANÓPOLIS GO.01.06 007 GUAPÓ GO.01.07 008 NERÓPOLIS GO.01.08 009 PIRACANJUBA GO.01.09 010 SENADOR CANEDO GO.01.10 011 SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO GO.01.11

........................................................................

IX9ª CIRETRAN-PÓLO/SÃO LUÍS DE MONTES BELOS GO.09.00

ORDEM JURISDIÇÃO CÓDIGO 001 ADELÂNDIA GO.09.01 002 AURILÂNDIA GO.09.02 003 BURITI DE GOIÁS GO.09.03 004 CACHOEIRA DE GOIÁS GO.09.04 005 CÓRREGO DO OURO GO.09.05 006 FIRMINÓPOLIS GO.09.06 007 SÃO JOÃO DA PARAÚNA GO.09.07 008 SANCLERLÂNDIA GO. 09.08 009 TURVÂNIA GO.09.09 010 MOIPORÁ GO.09.10

...................................................................

XXXII - 32 ª CIRETRAN-PÓLO/PALMEIRAS DE GOIÁS GO.32.00

ORDEM JURISDIÇÃO CÓDIGO 001 CESARINA GO.32.01 002 INDIARA GO.32.02 003 JANDAIA GO.32.03 004 PALMINÓPOLIS GO.32.04 005 EDÉIA GO.32.05 006 VARJÃO GO.32.06 007 PARAÚNA GO.32.07

......................................................................"

Art. 3.

- Em decorrência do disposto neste decreto, o quantitativo dos encargos gratificados de Chefe de Divisão/CIRETRAN-PÓLO e Chefe de Seção/CIRETRAN-PÓLO, previstos no art. 10 do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, ficam acrescidos de 2 (duas) e 01 (uma) unidade, respectivamente.

Art. 4.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de agosto de 1999, 111o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Floriano Gomes da Silva Filho

Demóstenes Lázaro Xavier Torres

(D.O. de 27-08-1999)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.08.1999.

ORDEM	JURISDIÇÃO	CÓDIGO
001	ABADIA DE GOIÁS	GO.01.01
002	ARAGOIÂNIA	GO.01.02
003	BELA VISTA DE GOIÁS	GO.01.03
004	BONFINÓPOLIS	GO.01.04
005	CALDAZINHA	GO.01.05
006	CRISTIANÓPOLIS	GO.01.06
007	GUAPÓ	GO.01.07
008	NERÓPOLIS	GO.01.08
009	PIRACANJUBA	GO.01.09
010	SENADOR CANEDO	GO.01.10
011	SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO	GO.01.11
ORDEM	JURISDIÇÃO	CÓDIGO
001	ADELÂNDIA	GO.09.01
002	AURILÂNDIA	GO.09.02
003	BURITI DE GOIÁS	GO.09.03
004	CACHOEIRA DE GOIÁS	GO.09.04
005	CÓRREGO DO OURO	GO.09.05
006	FIRMINÓPOLIS	GO.09.06
007	SÃO JOÃO DA PARAÚNA	GO.09.07
008	SANCLERLÂNDIA	GO. 09.08
009	TURVÂNIA	GO.09.09
010	MOIPORÁ	GO.09.10
ORDEM	JURISDIÇÃO	CÓDIGO
001	CESARINA	GO.32.01
002	INDIARA	GO.32.02
003	JANDAIA	GO.32.03
004	PALMINÓPOLIS	GO.32.04
005	EDÉIA	GO.32.05
006	VARJÃO	GO.32.06
007	PARAÚNA	GO.32.07

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