Decreto Estadual de Goiás nº 5103, de 24 de agosto de 1999

Nº 5103/1999

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Introduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 17105897,

D E C R E T A :

Art. 1.

- Fica criada a CIRETRAN-PÓLO de São Miguel do Araguaia com Jurisdição sobre as CIRETRANS de Mundo Novo e Nova Crixás.

Art. 2.

- Os incisos X e XII o art. 8o do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, com modificações posteriores, passam a vigorar com as seguintes alterações, ficando o referido artigo acrescido do inciso XXXIII, com a redação abaixo:

"Art. 8o - ..............................................................................

............................................................................................

X10a CIRETRAN-PÓLO/GOIÁS GO.10.00

ORDEM JURISDIÇÃO CÓDIGO 001 ARAGUAPAZ GO.10.01 002 ARUANÃ GO.10.02 003 BRITÂNIA GO.10.03 004 FAINA GO.10.04 005 GUARAÍTA GO.10.05 006 HEITORAÍ GO.10.06 007 ITABERAÍ GO.10.07 008 ITAPIRAPUÃ GO.10.08 009 ITAPURANGA GO.10.09 010 JUSSARA GO.10.10 011 MATRINCHÃ GO.10.11 012 MOSSÂMEDES GO.10.12 013 MOZARLÂNDIA GO.10.13 014 NOVO BRASIL GO.10.14 015 SANTA FÉ DE GOIÁS GO.10.15

XXII12ª CIRETRAN-PÓLO/PORANGATU GO.12.00

ORDEM JURISDIÇÃO CÓDIGO 001 ESTRALA DO NORTE GO.12.01 002 FORMOSO GO.12.02 003 MARA ROSA GO.12.03 004 MONTIVIDIU DO NORTE GO.12.04 005 MUTUNÓPOLIS GO.12.05 006 NOVO PLANALTO GO.12.06 007 SANTA TEREZA DE GOIÁS GO.12.07 008 TROMBAS GO.12.08

XXXIII - 33o CIRETRAN-PÓLO/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA GO.33.00

ORDEM JURISDIÇÃO CÓDIGO 001 MUNDO NOVO GO.33.01 002 NOVA CRIXÁS GO.33.02

Art. 3.

- Em decorrência do disposto neste decreto, os quantitativos dos encargos gratificados de Chefe de Divisão/CIRETRAN-PÓLO e Chefe de Seção/CIRETRAN-PÓLO, previstos no art. 10 do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, com modificações posteriores, ficam acrescidos de 2 (duas) e 1 (uma) unidades, respectivamente.

Art. 4.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de agosto de 1999, 111o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Floriano Gomes da Silva Filho

Demóstenes Lázaro Xavier Torres

José Walter Vazquez Filho

(D.O. de 27-08-1999)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.08.1999.

ORDEM	JURISDIÇÃO	CÓDIGO
001	ARAGUAPAZ	GO.10.01
002	ARUANÃ	GO.10.02
003	BRITÂNIA	GO.10.03
004	FAINA	GO.10.04
005	GUARAÍTA	GO.10.05
006	HEITORAÍ	GO.10.06
007	ITABERAÍ	GO.10.07
008	ITAPIRAPUÃ	GO.10.08
009	ITAPURANGA	GO.10.09
010	JUSSARA	GO.10.10
011	MATRINCHÃ	GO.10.11
012	MOSSÂMEDES	GO.10.12
013	MOZARLÂNDIA	GO.10.13
014	NOVO BRASIL	GO.10.14
015	SANTA FÉ DE GOIÁS	GO.10.15
ORDEM	JURISDIÇÃO	CÓDIGO
001	ESTRALA DO NORTE	GO.12.01
002	FORMOSO	GO.12.02
003	MARA ROSA	GO.12.03
004	MONTIVIDIU DO NORTE	GO.12.04
005	MUTUNÓPOLIS	GO.12.05
006	NOVO PLANALTO	GO.12.06
007	SANTA TEREZA DE GOIÁS	GO.12.07
008	TROMBAS	GO.12.08
ORDEM	JURISDIÇÃO	CÓDIGO
001	MUNDO NOVO	GO.33.01
002	NOVA CRIXÁS	GO.33.02

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