Decreto Estadual de Goiás nº 5082, de 28 de julho de 1999

Nº 5082/1999

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4 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Introduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 16870832,

D E C R E T A :

Art. 1.

- Fica criada a CIRETRAN-PÓLO de Silvânia, com jurisdição sobre as CIRETRANs de Leopoldo de Bulhões, Vianópolis e São Miguel do Passa Quatro.

Art. 2.

- Os incisos I e II do art. 8o do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, com modificações posteriores, passam a vigorar com as seguintes alterações, ficando o referido artigo acrescido do inciso XXXI, com a redação abaixo:

"Art. 8o - .....................................................................................

...................................................................................................

I - 1ª CIRETRAN-PÓLO/GOIÂNIA		GO.01.00
ORDEM	JURISDIÇÃO	CÓDIGO
001	Americano do Brasil	GO.01.01
002	Anicuns	GO.01.02
003	Aragoiânia	GO.01.03
004	Avelinópolis	GO.01.04
005	Bela Vista deGoiás	GO.01.05
006	Bonfinópolis	GO.01.06
007	Caldazinha	GO.01.07
008	Campestre	GO.01.08
009	Cezarina	GO.01.09
010	Cristianópolis	GO.01.10
011	Edéia	GO.01.11
012	Guapó	GO.01.12
013	Indiara	GO.01.13
014	Jandaia	GO.01.14
015	Nazário	GO.01.15
016	Nerópolis	GO.01.16
017	Palmeiras de Goiás	GO.01.17
018	Piracanjuba	GO.01.18
019	Senador Canedo	GO.01.19
020	Santa Bárbara de Goiás	GO.01.20
021	Trindade	GO.01.21
022	Varjão	GO.01.22

IICIRETRAN-PÓLO/ANÁPOLIS

ORDEM	JURISDIÇÃO	CÓDIGO
001	Abadiânia	GO.02.01
002	Alexânia	GO.02.02
003	Cocalzinho de Goiás	GO.02.03
004	Corumbá de Goiás	GO.02.04
005	Goianápolis	GO.02.05
006	Ouro Verde Goiás	GO.02.06
007	Petrolina de Goiás	GO.02.07
008	Terezópolis de Goiás	GO.02.08

.........................................................................

XXXI31ª CIRETRAN-PÓLO/SILVÂNIA

ORDEM	JURISDIÇÃO	CÓDIGO
001	Leopoldo de Bulhões	GO.31.01
002	Vianópolis	GO.31.02
003	São Miguel do Passa Quatro	GO.31.03

Art. 3.

- Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, os encargos gratificados de Chefe de Divisão/CIRETRAN-PÓLO e Chefe de Seção/CIRETRAN-PÓLO, previstos no art. 10 do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, ficam acrescidos de 2 (duas) e 1 (uma) unidades, respectivamente.

Art. 4.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de julho de 1999, 111o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Floriano Gomes da Silva Filho

Demóstenes Lázaro Xavier Torres

(D.O. de 11-08-1999)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.1999.

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