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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 4985, de 16 de dezembro de 1998

Nº 4985/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Institui, na Secretaria da Educação e Cultura, o Programa Estadual de Informática na Educação e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

D E C R E T A :

Art. 1.
- Ficam criados os Núcleos de Tecnologia EducacionalNTE, indicados no Anexo Único, como unidades escolares estaduais, com funcionamento nos três turnos, sendo-lhes asseguradas as condições pedagógicas, administrativas e financeiras para o ensino da informática e para o acompanhamento e avaliação dos projetos pedagógicos de informática, bem como a manutenção e a plena utilização dos equipamentos dos NTE e dos laboratórios de informática implantados nas Unidades Escolares da sua jurisdição, previstos no Programa Estadual de Informática na Educação.
Art. 2.
- O NTE será dirigido por 01 (um) Diretor e 01 (um) Coordenador Executivo.
Art. 3.
- Os professores lotados nos NTE deverão cumprir jornada semanal de 40 (quarenta) horas, fazendo jus a todos os direitos por efetiva regência de classe.
Art. 4.
- Este decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo porém, os seus efeitos a 02 de novembro de 1998.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de dezembro de 1998, 110º da República.

HELENÊS CÂNDIDO

(D.O. de 18-12-1998)

ANEXO ÚNICO

NTE Goiânia

Rua 201 nº 430 - 3º andar - Vila Nova

Goiânia - GO

NTE Goiânia I

Rua R 17 esq. Com Av. D - Setor Oeste

Goiânia - GO

NTE ANÁPOLIZ

Rua Sebastião Pedro Junqueira, Qd. 17, Lt. 01 a 11

Anápolis - GO

NTE Catalão

Av. José Marcelino nº 310 - Bairro nossa Senhora de Fátima

Catalão - GO

NTE Formosa

Av. Maestro João L. do Espírito Santo - Bairro Formosinha

Formosa - GO

NTE Goiás

Av. Professor Alcides Jubé s/n

Goiás - GO

NTE Iporá

Rua Maranhão s/n - Bairro Mato Grosso

Iporá - GO

NTE Jataí

Praça Dom Germano nº 42 - Gentro

Jataí - GO

NTE Morrinhos

Rua Piauí nº 386 - Centro

Morrinhos - GO

NTE Posse

Rua Gercino Rodrigues - Centro

Posse - GO

NTE Uruaçu

Rua Feliciano Custódio de Freitas s/n - Setor JK

Uruaçu - GO

(D.O. de 18-12-1998)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-12-1998.

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