Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4973, de 19 de novembro de 1998
Nº 4973/1998
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alteração no Decreto nº 4.901, de 14 de maio de 1998, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 16343026,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica acrescido de 2 (duas) unidades o quantitativo do cargo de Assessor III, de que trata o art. 1º do Decreto nº 4.901, de 14 de maio de 1998, e criado, na Fundação a que se refere o mencionado decreto, o cargo de Assessor II, com o quantitativo de 1 (uma) unidade.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 15 de setembro de 1998, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de novembro de 1998, 110º da República.
NAPHTALI ALVES DE SOUZA
Áelson Nascimento
Josias Gonzaga Cardoso
José Luiz Celestino de Oliveira
(D.O. de 25-11-1998)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-11-1998.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.