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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 4945, de 2 de setembro de 1998

Nº 4945/1998

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5 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que especifica, situados no município de Formosa, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 16127641 e nos termos dos arts. 1º, 2º, inciso III, e 5º da Lei federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,

D E C R E T A :

Art. 1.
- Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais, de propriedade particular, situados no município de Formosa, neste Estado, assim descritos e caracterizados:

Área - 3.019.56.80 há (três mil e dezenove hectares, cinqüenta e seis centiares e oitenta metros quadrados), constituída de 12 (doze) lotes divididas pelo Rio Paraná em duas glebas, dentro dos limites e confrontações a seguir: 1ª. Gleba com 2.040,44.56 há (dois mil e quarenta hectares, quarenta e quatro centiáres e cinqüenta e seis metros quadrados) - começam no ponto B-45, cravados na margem esquerda do Rio Paraná; daí, segue confrontando com Adriano Rodrigues Santiago, com os azimutes e distâncias seguintes: Az= 10º01'18,5" - 240,541 m, até o ponto B-33; Az=10º01'30" - 495,1333 m, até o ponto 26; daí segue confrontando com Etelvina Kluwe do Nascimento e Filhos com os azimutes e distâncias seguintes: Az= 8º47'22,2" - 35,68 m até o ponto E-1; Az= 283º25'0,1" - 177,061 m até o ponto E-2; Az= 261º12'46,1" - 143,520 m até o ponto E-3; Az= 258º16,'3,7" - 100,376 m até o ponto E-4; Az= 293º10'33,6" - 105,708 m até o ponto E-5; Az= 323º6'33,1" - 89,236 m até o ponto E-6; Az= 350º59'26,2" - 70,413 m até o ponto E-7; Az= 256º9'10,8" - 131,687 m até o ponto E-8; Az= 298º53'0,2" - 135,409 m até o ponto 29; daí segue confrontando com Silvio Nascimento com os azimutes e distâncias seguintes: Az= 239º50'30" - 495,796 m até o ponto E-11; Az= 216º43'27" - 250,959 m até o ponto E-13; Az= 188º39'20" - 124,278 m até o ponto E-14; Az= 262º27'52" - 95,928 m até o ponto E-15; Az= 315º53'48" - 32,746 m até o ponto E-16; Az= 297º59'01" - 51,479 m até o ponto E-16; Az= 281º07'60" - 190,871 m até o ponto E-19; Az= 9º15'03" - 62,770 m até o ponto E-21; Az= 317º54'55" - 228,779 m até o ponto E-22; Az= 251º42'45" - 159,390 m até o ponto E-24; Az= 297º32'58" - 66,511 m até o ponto E-25; Az= 266º19'21" - 74,019 m até o ponto E-26; Az= 253º03'48" - 48,826 m até o ponto E-27; Az= 270º12'22" - 55,080 m até o ponto E-28; Az= 155º24'50" - 206,542 m até o ponto E-32; Az= 188º22'56" - 35,217 m até o ponto E-34; Az= 221º47'01" - 166,356 m até o ponto E-36; Az= 259º51'24" - 185,906 m até o ponto E-38; Az= 229º35'02" - 141,747 m até o ponto E-39; Az= 192º38'22" - 196,521 m até o ponto E-41; Az= 220º48'38" - 145,243 m até o ponto E-43; Az= 261º24'43" - 101,007 m até o ponto E-44; Az= 274º58'18" - 60,126 m até o ponto E-45; Az= 4º38'28" - 69,701 m até o ponto E-46; Az= 347º38'43" - 81,858 m até o ponto E-47; Az= 3º01'52" - 73,638 m até o ponto E-48; Az= 349º02'08" - 171,343 m até o ponto E-49; Az= 283º19'39" - 167,679 m até o ponto E-50; Az= 218º06'07" - 104,068 m até o ponto E-51; Az= 225º34'46" - 90,798 m até o ponto E-53; Az= 222º29'07" - 123,380 m até o ponto E-53; Az= 218º20'23" - 80,595 m até o ponto auxiliar 3; Az= 216º57'29" - 100,749 m até o ponto E-54; Az= 209º25'44" - 69,764 m até o ponto E-55; Az= 205º25'18" - 90,785 m até o ponto E-56; Az= 204º18'44" - 76,981 m até o ponto E-57; Az= 201º52'42" - 57,248 m até o ponto E-58; Az= 204º12'55" - 91,463 m até o ponto E-59; Az= 198º49'52" - 77,067 m até o ponto E-60; Az= 209º37'41" - 58,546 m até o ponto E-61; Az= 195º56'21" - 101,967 m até o ponto E-62; Az= 249º18'06" - 81,685 m até o ponto E-63; Az= 301º21'12" - 118,965 m até o ponto auxiliar 4; Az= 286º26'27" - 147,396 m até o ponto E-66; Az= 316º16'24" - 76,152 m até o ponto E-67; Az= 327º29'43" - 81,205 m até o ponto E-68; Az= 23º36'12" - 59,347 m até o ponto auxiliar 5; Az= 323º02'25" - 394,668 m até o ponto E-73; Az= 356º58'23" - 79,516 m até o ponto E-74; Az= 344º29'54" - 102,212 m até o ponto E-75; Az= 332º17'29" - 85,304 m até o ponto E-76; Az= 01º04'29" - 79,052 m até o ponto E-77; Az= 305º01'27" - 236,902 m até o ponto auxiliar 6; Az= 250º58'47" - 72,864 m até o ponto E-83; Az= 177º28'28" - 172,094 m até o ponto E-84; Az= 152º06'43" - 151,085 m até o ponto E-86; Az= 284º00'32" - 68,847 m até o ponto auxiliar 7; Az= 285º39'03" - 57,151 m até o ponto E-87; Az= 310º46'00" - 91,398 m até o ponto E-88; Az= 314º04'36" - 93,209 m até o ponto E-89; Az= 336º47'47" - 75,578 m até o ponto E-90; Az= 332º05'49" - 107,983 m até o ponto E-91; Az= 286º12'30" - 108,487 m até o ponto E-92; Az= 278º05'17" - 137,364 m até o ponto E-93; Az= 286º46'36" - 68,793 m até o ponto E-94; Az= 274º03'16" - 107,360 m até o ponto E-95; Az= 257º28'26" - 78,118 m até o ponto E-96; Az= 223º52'42" - 99,630 m até o ponto E-97; Az= 219º00'54" - 105,364 m até o ponto E-98; Az= 247º15'10" - 70,932 m até o ponto E-99; Az= 243º35'42" - 110,386 m até o ponto E-100; Az= 184º41'05" - 59,396 m até o ponto E-102; Az= 169º24'27" - 135,603 m até o ponto E-103; Az= 181º21'50" - 130,985 m até o ponto E-104; Az= 179º51'43" - 333,228 m até o ponto E-106; Az= 132º35'29" - 127,958 m até o ponto E-107; Az= 86º22'04" - 138,134 m até o ponto E-108; Az= 66º06'05" - 129,018 m até o ponto auxiliar 8; Az= 27º46'29" - 154,557 m até o ponto E-110; Az= 65º52'31" - 69,941 m até o ponto E-111; Az= 100º30'10" - 101,213 m até o ponto E-112; Az= 146º43'07" - 130,779 m até o ponto E-113; Az= 150º57'09" - 108,534 m até o ponto E-114; Az= 200º38'13" - 29,065 m até o ponto E-115; Az= 222º46'19" - 129,584 m até o ponto E-116; Az= 164º22'55" - 141,878 m até o ponto E-117; Az= 198º39'02" - 125,376 m até o ponto E-118; Az= 176º35'51" - 73,217 m até o ponto E-119; Az= 178º37'38" - 75,262 m até o ponto E-120; Az= 195º03'27" - 121,866 m até o ponto E-121; Az= 219º03'38" - 150,963 m até o ponto auxiliar 9; Az= 236º43'51" - 126,289 m até o ponto E-123; Az= 229º28'08" - 80,694 m até o ponto E-124; Az= 111º58'41" - 99,343 m até o ponto E-126; Az= 63º47'15" - 164,074 m até o ponto E-127; Az= 79º29'17" - 81,783 m até o ponto auxiliar 10; Az= 78º22'48" - 44,609 m até o ponto E-128; Az= 181º18'45" - 146,565 m até o ponto E-129; Az= 159º38'53" - 147,783 m até o ponto E-130; Az= 193º43'08" - 229,611 m até o ponto E-131; Az= 191º23'57" - 94,924 m até o ponto E-132; daí segue confrontando com João Romeu Queiroz com os azimutes e distâncias seguintes: Az= 184º20'02" - 89,761 m até o ponto E-134; Az= 206º06'35" - 112,476 m até o ponto E-135; Az= 161º43'56" - 101,388 m até o ponto E-136; Az= 166º32'58" - 175,845 m até o ponto E-137; Az= 191º11'04" - 131,464 m até o ponto auxiliar 11; Az= 191º15'59" - 83,052 m até o ponto E-138; Az= 220º21'19" - 168,510 m até o ponto E-140; Az= 200º41'48" - 104,700 m até o ponto E-141; Az= 189º20'23" - 201,526 m até o ponto E-143; Az= 186º13'38" - 60,045 m até o ponto E-144; Az= 209º00'37" - 76,899 m até o ponto E-145; Az= 219º15'36" - 77,849 m até o ponto E-146; Az= 201º45'14" - 96,520 m até o ponto E-147; Az= 236º58'55" - 71,781 m até o ponto E-148; Az= 196º28'16" - 224,006 m até o ponto E-149; Az= 181º47'12" - 71,394 m até o ponto E-150; Az= 208º33'09" - 138,799 m até o ponto E-151; Az= 188º23'03" - 88,275 m até o ponto auxiliar 12; Az= 199º33'39" - 101,233 m até o ponto E-153; Az= 194º28'11" - 79,478 m até o ponto E-154; Az= 185º09'19" - 94,360 m até o ponto E-155; Az= 197º41'18" - 100,198 m até o ponto E-156; Az= 232º01'01" - 194,917 m até o ponto E-157; Az= 188º03'21" - 206,882 m até o ponto E-158; Az= 173º04'45" - 159,380 m até o ponto E-159; Az= 194º40'08" - 121,809 m até o ponto E-160; Az= 227º19'42" - 162,001 m até o ponto E-161; Az= 214º14'20" - 115,398 m até o ponto E-162; Az= 234º17'05" - 86,458 m até o ponto E-163; Az= 260º22'07" - 59,960 m até o ponto E-164; Az= 207º36'06" - 54,157 m até o ponto E-165; Az= 211º58'13" - 53,840 m até o ponto E-166; Az= 267º23'03" - 70,368 m até o ponto E-167; Az= 265º11'10" - 49,225 m até o ponto auxiliar 13; Az= 277º44'26" - 59,825 m até o ponto auxiliar 14; Az= 295º41'34" - 53,229 m até o ponto auxiliar 15; Az= 352º53'27" - 27,927 m até o ponto E-170; Az= 22º58'09" - 73,620 m até o ponto E-171; Az= 30º28'06" - 216,436 m até o ponto E-173; Az= 21º16'33" - 97,403 m até o ponto E-174; Az= 304º59'13" - 189,028 m até o ponto E-177; Az= 223º41'43" - 97,775 m até o ponto E-178; Az= 217º37'15" - 71,389 m até o ponto E-179; Az= 267º00'47" - 64,468 m até o ponto E-180; Az= 240º44'00" - 117,908 m até o ponto E-181; Az= 183º10'57" - 128,592 m até o ponto E-182; Az= 242º19'52" - 108,277 m até o ponto E-183; Az= 152º31'04" - 29,677 m até o ponto E-184; Az= 273º56'50" - 41,343 m até o ponto E-185; Az= 241º17'43" - 35,897 m até o ponto auxiliar 16; Az= 288º16'33" - 41,323 m até o ponto E-186; Az= 341º36'38" - 45,718 m até o ponto E-187; Az= 279º47'40" - 30,310 m até o ponto auxiliar 17; Az= 281º05'16" - 118,782 m até o ponto E-190; daí segue confrontando com Sebastião Honorato com os azimutes e distâncias seguintes: Az= 216º18'50" - 192,31 m até o ponto E-192; Az= 161º34'38" - 122,594 m até o ponto E-193; Az= 184º16'40" - 156,283 m até o ponto E-194; Az= 178º44'56" - 147,330 m até o ponto E-195; Az= 207º17'28" - 143,078 m até o ponto E-196; Az= 217º18'52" - 149,154 m até o ponto E-197; daí segue confrontando com Miguel de Oliveira com os azimutes e distâncias seguintes: Az= 179º57'33,1" - 100,993 m até o ponto E-198; Az= 137º46'35,4" - 82,147 m até o ponto E-199; Az= 244º34'40,4" - 278,541 m até o ponto A; daí segue confrontando com Waldomiro M. Pena e Filhos com os azimutes e distâncias seguintes: Az= 238º18'49" - 43,609 m até o ponto E-200; Az= 212º22'55,8" - 75,092 m até o ponto E-201; Az= 131º51'14,4" - 124,216 m até o ponto E-202; Az= 204º19'36,5" - 72,685 m até o ponto E-203; Az= 182º40'17,4" - 70,584 m até o ponto E-204; Az= 234º55'21,7" - 81,222 m até o ponto E-205; Az= 183º59'56" - 80,208 m até o ponto E-206; Az= 236º48'13,8" - 61,272 m até o ponto E-207; Az= 243º19'48,7" - 83,229 m até o ponto E-208; Az= 221º24'36" - 165,622 m até o ponto E-209; Az= 167º49'18" - 111,621 m até o ponto E-210; Az= 179º38'44" - 76,572 m até o ponto E-211; Az= 196º08'57" - 215,697 m até o ponto E-212; Az= 129º23'21" - 214,387 m até o ponto E-213; daí segue margeando o Rio Paranã pela sua margem esquerda com os azimutes e distâncias seguintes: Az= 55º02'46" - 194,819 m até o ponto R-215; Az= 44º56'09" - 432,832 m até o ponto R-216; Az= 202º33'4,3" - 16,454 m até o ponto R-216-B; Az= 135º57'08" - 373,784 m até o ponto R-217; Az= 165º30'35" - 256,194 m até o ponto R-218; Az= 119º14'20" - 135,408 m até o ponto R-219; Az= 150º26'06" - 304,848 m até o ponto R-220; Az= 161º10'40" - 121,776 m até o ponto R-221; Az= 133º12'28" - 230,483 m até o ponto R-222; Az= 48º42'46" - 214,992 m até o ponto R-223; Az= 341º32'40" - 212,551 m até o ponto R-224; Az= 71º33'36" - 355,535 m até o ponto R-225; Az= 352º38'09" - 195,984 m até o ponto R-226; Az= 249º21'38" - 40,768 m até o ponto R-227; Az= 2º21'20" - 504,190 m até o ponto R-228; Az= 109º16'28" - 250,355 m até o ponto R-229; Az= 145º53'09" - 296,428 m até o ponto R-230; Az= 158º37'53" - 326,677 m até o ponto R-231; Az= 114º42'17" - 214,271 m até o ponto R-232; Az= 43º36'41" - 572,464 m até o ponto R-233; Az= 30º49'11" - 320,293 m até o ponto R-234; Az= 66º01'01" - 205,591 m até o ponto R-235; Az= 306º07'08" - 112,855 m até o ponto R-236; Az= 286º43'08" - 379,426 m até o ponto R-237; Az= 357º59'51" - 195,77i m até o ponto R-238; Az= 28º58'47" - 225,873 m até o ponto R-239; Az= 311º49'15" - 110,855 m até o ponto R-240; Az= 300º29'09" - 203,033 m até o ponto R-241; Az= 275º39'05" - 270,856 m até o ponto R-242; Az= 326º23'21" - 49,936 m até o ponto R-243; Az= 271º15'28" - 166,247 m até o ponto R-244; Az= 306º32'27" - 254,552 m até o ponto R-245; Az= 25º23'57" - 452,510 m até o ponto R-246; Az= 55º13'54" - 335,620 m até o ponto R-247; Az= 85º08'52" - 463,558 m até o ponto R-248; Az= 4º14'26" - 101,445 m até o ponto R-249; Az= 302º38'43" - 357,157 m até o ponto R-250; Az= 7º36'12" - 288,654 m até o ponto R-251; Az= 30º24'18" - 264,956 m até o ponto R-252; Az= 112º17'56" - 136,117 m até o ponto R-253; Az= 159º50'33" - 141,604 m até o ponto R-254; Az= 135º46'28" - 285,851 m até o ponto R-255; Az= 184º21'31" - 591,237 m até o ponto R-256; Az= 140º53'54" - 365,382 m até o ponto R-257; Az= 170º43'54" - 200,849 m até o ponto R-258; Az= 117º04'52" - 198,475 m até o ponto R-259; Az= 44º31'12" - 176,095 m até o ponto R-260; Az= 6º33'44" - 720,607 m até o ponto R-261; Az= 49º56'12" - 572,467 m até o ponto R-262; Az= 25º28'19" - 298,124 m até o ponto R-263; Az= 325º16'49" - 241,369 m até o ponto R-264; Az= 355º55'18" - 448,206 m até o ponto R-265; Az= 50º17'19" - 406,536 m até o ponto R-266; Az= 68º52'36" - 460,491 m até o ponto R-267; Az= 39º21'39" - 186,795 m até o ponto R-268; Az= 51º16'10" - 177,979 m até o ponto R-269; Az= 03º09'08" - 568,855 m até o ponto R-270; Az= 343º40'02" - 105,097 m até o ponto R-271; Az= 40º25'21" - 149,984 m até o ponto R-272; Az= 71º20'45" - 227,951 m até o ponto R-273; Az= 345º24'52" - 194,777 m até o ponto R-274; Az= 318º30'55" - 171,230 m até o ponto R-275; Az= 24º23'43" - 184,721 m até o ponto R-276; Az= 91º52'20" - 235,860 m até o ponto R-277; Az= 92º06'46" - 466,719 m até o ponto R-278; Az= 10º11'17" - 1104,188 m até o ponto R-279; Az= 61º14'33" - 491,766 m até o ponto R-280; Az= 79º47'18" - 223,858 m até o ponto R-281; Az= 40º30'35" - 594,815 m até o ponto R-282; Az= 104º11'07" - 235,178 m até o ponto R-283; Az= 100º21'24" - 84,586 m até o ponto B-45 ponto inicial da descrição. 2ª. Gleba com 979,12.24 há (novecentos e setenta e nove hectares, doze centiáres e vinte e quatro metros quadrados) - começam B-46 cravado na margem direita do Rio Paraná; daí, segue confrontando com Otávio Omar Cardoso com os azimutes e distâncias seguintes: Az= 190º02'09" - 239,957 m até o ponto B-58; Az= 190º02'09" - 299,564 m até o ponto B-73; Az= 190º02'34" - 279,380 m até o ponto B-87; Az= 270º13'09" - 159,792 m até o ponto D-202; Az= 211º01'24" - 187,487 m até o ponto D-203; Az= 238º46'55,9" - 47,284 m até o ponto D-203-A; daí segue confrontando com Jovina Pires dos Anjos com o azimutes e distâncias seguintes: Az= 238º41'37" - 115,658 m até o ponto D-204; Az= 241º17'04" - 194,930 m até o ponto D-205; Az= 246º00'54" - 94,033 m até o ponto auxiliar A; Az= 251º45'19" - 96,333 m até o ponto D-206; Az= 205º58'34" - 252,214 m até o ponto D-207; Az= 202º36'24" - 116,610 m até o ponto D-208; Az= 204º47'6,7" - 368,670 m até o ponto D-209-A; daí segue confrontando com Luiz Facco com os azimutes e distâncias seguintes: Az= 146º54'19" - 303,108 m até o ponto D-90; Az= 157º36'37" - 250,00 m até o ponto D-89; Az= 106º14'16,6" - 130,00 m até o ponto D-88; Az= 144º29'8,9" - 170,00 m até o ponto D-87; Az= 172º43'8,8" - 320,00 m até o ponto D-86; Az= 200º37'28,2" - 180,00 m até o ponto D-85; Az= 264º55'45,8" - 400,00 m até o ponto D-84; Az= 153º03'29" - 240,00 m até o ponto D-83; Az= 226º31'39,7" - 400,00 m até o ponto D-82; Az= 254º01'52,7" - 160,00 m até o ponto D-81; Az= 316º14'32,3" - 400,00 m até o ponto D-80; Az= 263º0'44,3" - 160,91 m até o ponto D-79; Az= 189º17'59,6" - 261,308 m até o ponto D-78; Az= 215º54'11,2" - 277,693 m até o ponto D-77; Az= 215º21'21,6" - 355,749 m até o ponto D-76; Az= 191º07'46,2" - 194,126 m até o ponto D-75; Az= 168º50'11" - 111,099 m até o ponto D-74; Az= 205º52'56" - 40,800 m até o ponto D-73-A; daí segue confrontando com Paulo Mandarino com os azimutes e distância seguintes: Az= 205º52'56" - 347,188 m até o ponto D-73; Az= 266º12'51" - 317,193 m até o ponto D-72; Az= 351º50'11" - 198,729 m até o ponto D-71; Az= 304º15'56" - 85,923 m até o ponto D-70; Az= 301º27'56" - 128,715 m até o ponto D-69; Az= 206º58'01" - 137,676 m até o ponto D-68; Az= 222º45'41" - 171,242 m até o ponto D-67; Az= 190º32'21,8" - 373,256 m até o ponto D-66; Az= 217º27'11,2" - 716,825 m até o ponto D-65; Az= 202º52'36,1" - 210,856 m até o ponto D-64; Az= 181º35'6" - 185,548 m até o ponto D-63; Az= 218º7'6,2" - 503,242 m até o ponto D-62; Az= 206º23'36" - 47,014 m até o ponto D-61; Az= 253º30'01" - 141,910 m até o ponto D-60; Az= 198º50'01" - 68,853 m até o ponto D-59; Az= 204º14'41" - 85,920 m até o ponto D-58; Az= 155º24'41" - 88,353 m até o ponto D-57; Az= 139º52'51,6" - 271,375 m até o ponto D-56; Az= 129º54'7,9" - 310,313 m até o ponto D-55; Az= 229º29'21,1" - 276,530 m até o ponto D-54-A; daí, segue confrontando com Albino Pereira com os azimutes e distâncias seguintes: Az= 229º29'21,5" - 44,069 m até o ponto D-54; Az= 280º47'56,4" - 78,984 m até o ponto D-53; Az= 292º6'55,8" - 59,144 m até o ponto D-52; Az= 184º59'30,8" - 115,366 m até o ponto D-51; Az= 296º54'31" - 140,354 m até o ponto D-50; Az= 295º38'41" - 174,214 m até o ponto D-49; Az= 260º04'56" - 154,833 m até o ponto D-48; Az= 244º12'36" - 48,315 m até o ponto D-47-A; daí segue confrontando com João Machado com os azimutes e distâncias seguintes: Az= 244º12'36" - 49,465 m até o ponto D-47; Az= 201º02'01" - 126,472 m até o ponto D-46; Az= 187º14'1,3" - 55,579 m até o ponto D-45; Az= 220º18'16" - 56,690 m até o ponto D-44; Az= 277º42'1,1" - 84,219 m até o ponto D-43; Az= 229º36'16" - 68,078 m até o ponto D-42; Az= 201º31'16" - 87,205 m até o ponto D-41; Az= 175º51'11" - 74,089 m até o ponto D-40; Az= 169º41'31" - 87,693 m até o ponto D-39; Az= 201º30'36" - 99 919m até o ponto D-38; Az= 243º36'01" - 105,533 m até o ponto D-37; Az= 253º21'31" - 69,176 m até o ponto D-36; Az= 202º20'16" - 72,111 m até o ponto D-35; Az= 288º00'31" - 75,240 m até o ponto D-34; Az= 297º56'11" - 90,629 m até o ponto D-33; Az= 280º52'31" - 103,402 m até o ponto D-32; Az= 248º33'11" - 150,744 m até o ponto D-31; Az= 208º13'11" - 88,165 m até o ponto D-30; Az= 242º25'46" - 124,373 m até o ponto D-29; Az= 247º19'11" - 152,659 m até o ponto D-28; Az= 147º23'36" - 139,392 m até o ponto D-27; Az= 215º46'41" - 84,494 m até o ponto D-26; Az= 303º35'46" - 179,563 m até o ponto D-25; Az= 245º57'01" - 186,848 m até o ponto D-24; Az= 319º02'31" - 206,744 m até o ponto D-23; Az= 330º37'51" - 121,892 m até o ponto D-22; Az= 276º59'11" - 75,603 m até o ponto D-21; Az= 201º46'51" - 49,660 m até o ponto D-20; Az= 151º35'51" - 124,578 m até o ponto D-19; Az= 264º16'31" - 16,783 m até o ponto D-18-A; daí segue confrontando com Otávio Omar Cardoso com os azimutes e distâncias seguintes: Az= 264º1'31" - 73,869 m até o ponto D-18; Az= 295º45'41" - 177,776 m até o ponto D-17; Az= 336º13'06" - 126,468 m até o ponto D-16; Az= 319º50'21" - 127,851 m até o ponto D-15; Az= 322º45'36" - 92,536 m até o ponto D-14; Az= 12º34'56" - 140,554 m até o ponto D-13; Az= 61º44'21" - 63,265 m até o ponto D-12; Az= 45º14'41" - 173,405 m até o ponto D-11; Az= 64º17'51" - 129,760 m até o ponto D-10; Az= 293º35'51" - 97,906 m até o ponto D-09; Az= 249º39'21" - 171,753 m até o ponto D-08; Az= 281º10'26" - 86,221 m até o ponto D-07; Az= 234º27'7,2" - 9,898 m até o ponto D-06; Az= 227º50'36,2" - 55,412 m até o ponto D-05; Az= 228º32'36" - 84,531 m até o ponto D-04; Az= 295º46'11" - 45,174 m até o ponto D-03; Az= 353º36'06" - 57,077 m até o ponto D-02; Az= 335º53'56" - 65,527 m até o ponto D-01; daí segue margeando o Rio Paranã pela sua margem direita com azimutes e distâncias seguintes: Az= 52º23'40" - 91,506 m até o ponto R-215; Az= 33º33'35" - 118,247 m até o ponto R-215-A; Az= 44º56'09" - 432,832 m até o ponto R-216-C; Az= 135º57'08" - 373,784 m até o ponto R-217; Az= 165º30'35" - 256,194 m até o ponto R-218; Az= 119º14'20" - 135,408 m até o ponto R-219; Az= 150º26'06" - 304,848 m até o ponto R-220; Az= 161º10'40" - 121,776 m até o ponto R-221; Az= 113º12'28" - 230,483 m até o ponto R-222; Az= 48º42'46" - 214,992 m até o ponto R-223; Az= 341º00'38" - 212,551 m até o ponto R-224; Az= 71º33'36" - 355,535 m até o ponto R-225; Az= 352º38'09" - 195,984 m até o ponto R-226; Az= 249º21'38" - 40,768 m até o ponto R-227; Az= 02º21'20" - 504,190 m até o ponto R-228; Az= 109º16'28" - 250,355 m até o ponto R-229; Az= 145º53'09" - 296,428 m até o ponto R-230; Az= 158º37'53" - 326,677 m até o ponto R-231; Az= 114º42'17" - 214,271 m até o ponto R-232; Az= 43º36'41" - 572,464 m até o ponto R-233; Az= 30º49'11" - 320,293 m até o ponto R-234-A; Az= 66º01'01" - 205,591 m até o ponto R-235-DIV; Az= 306º07'08" - 112,855 m até o ponto R-236; Az= 286º43'08" - 379,426 m até o ponto R-237; Az= 357º59'51" - 195,771 m até o ponto R-238; Az= 28º58'47" - 225,873 m até o ponto R-239; Az= 311º49'15" - 110,855 m até o ponto R-240; Az= 300º29'09" - 203,033 m até o ponto R-241; Az= 275º39'05" - 270,856 m até o ponto R-242; Az= 326º23'21" - 49,936 m até o ponto R-243; Az= 271º15'28" - 166,247 m até o ponto R-244; Az= 306º32'27" - 254,552 m até o ponto R-245; Az= 25º23'57" - 452,510 m até o ponto R-246; Az= 55º13'54" - 355,620 m até o ponto R-247; Az= 85º08'53" - 463,558 m até o ponto R-248; Az= 04º14'26" - 101,405 m até o ponto R-249; Az= 302º38'43" - 357,157 m até o ponto R-250; Az= 07º36'12" - 288,654 m até o ponto R-251; Az= 30º24'18" - 264,956 m até o ponto R-252; Az= 112º1'56" - 136,117 m até o ponto R-253; Az= 159º50'33" - 141,604 m até o ponto R-254; Az= 135º46'28" - 285,851 m até o ponto R-255; Az= 184º21'31" - 591,237 m até o ponto R-256; Az= 140º53'54" - 365,382 m até o ponto R-257; Az= 171º43'54" - 200,849 m até o ponto R-258; Az= 117º01'52" - 198,475 m até o ponto R-259; Az= 44º31'02" - 176,095 m até o ponto R-260; Az= 06º33'44" - 720,607 m até o ponto R-261; Az= 49º56'12" - 572,467 m até o ponto R-262; Az= 25º28'19" - 298,124 m até o ponto R-263; Az= 325º16'49" - 241,369 m até o ponto R-264; Az= 355º55'18" - 448,206 m até o ponto R-265; Az= 50º17'19" - 406,536 m até o ponto R-266; Az= 68º52'36" - 460,491 m até o ponto R-267; Az= 39º21'39" - 186,795 m até o ponto R-268; Az= 51º16'10" - 177,979 m até o ponto R-269; Az= 03º09'08" - 568,855 m até o ponto R-270; Az= 343º40'02" - 105,097 m até o ponto R-271; Az= 40º25'21" - 149,984 m até o ponto R-272; Az= 71º20'45" - 227,951 m até o ponto R-273; Az= 345º24'52" - 194,777 m até o ponto R-274; Az= 318º30'55" - 171,230 m até o ponto R-275; Az= 24º23'43" - 184,721 m até o ponto R-276; Az= 91º52'20" - 235,860 m até o ponto R-277; Az= 92º04'46" - 466,719 m até o ponto R-278; Az= 10º11'17" - 1104,188 m até o ponto R-279; Az= 61º14'33" - 491,766 m até o ponto R-280; Az= 79º47'18" - 223,858 m até o ponto R-281; Az= 40º30'35" - 594,815 m até o ponto R-282; Az= 104º11'07" - 235,278 m até o ponto R-283; Az= 56º49'18" - 116,060 m até o ponto B-46 ponto inicial da descrição.

Art. 2.
- Os imóveis de que trata o artigo anterior se destinam à implantação da Barragem no Rio Paraná do Projeto de Irrigação de Flores de Goiás - 1ª etapa, programado pelo governo estadual, para efeito de criação de sociedades cooperativas de produção agrícola.
Art. 3.
- De acordo com o art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a presente desapropriação é declarada de urgência, para efeito de imediata IMSSÃO de posse.
Art. 4.
- As despesas com a execução do presente decreto correrão à conta de recursos próprios do orçamento estadual.
Art. 5.
- Comete à Procuradoria Geral do Estado adotar as providências, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de setembro de 1998, 110º da República.

NAPHTALI ALVES DE SOUZA

(D.O. de 04-09-1998)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-09-1998.

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