Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4831, de 17 de outubro de 1997
Nº 4831/1997
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Altera o Decreto nº 4.804, de 23 de junho de 1997, na parte que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1.
- O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 4.804, de 23 de junho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - .......................................................................
Parágrafo único- Os recursos de que trata este artigo serão depositados em conta especial no Banco o Estado de Goiás S/A, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A, sob o código Tesouro Estadual - Conta Investimentos - e movimentos pelo Secretário da Fazenda."
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de outubro de 1997, 109º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Romilton Rodrigues de Morais
(D.O. de 23-10-1997)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-10-1997.