Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4796, de 19 de maio de 1997
Nº 4796/1997
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alteração no Decreto nº 4.777, de 31 de março de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 14966263,
DECRETA:
Art. 1.
- O art. 3º do Decreto nº 4.777, de 31 de março de 1997, fica acrescido do seguinte dispositivo:
"Art. 3º - ..............................................................................
...........................................................................................
Xum (1) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos."
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de maio de 1997, 109º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Euler Lázaro de Morais
Josias Gonzaga Cardoso
(D.O. de 22-05-1997)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-05-1997.