Decreto Estadual de Goiás nº 4782, de 15 de abril de 1997

- Redação dada pelo Decreto nº 7.299, de 20-4-2011. - A MEDALHA DO MÉRITO DE MAGISTÉRIO destina-se a galardoar os professores civis e instrutores militares que tenham desenvolvido atividades de docência nas Organizações Policiais Militares da PMGO (OPM), em especial, nas Unidades-Escolas, e demonstrem pendor ao magistério, despreendimento e dedicação singular.

- Redação dada pelo Decreto nº 7.299, de 20-4-2011. - A propositura da concessão da MEDALHA DO MÉRITO DE MAGISTÉRIO caberá aos Conselhos de Ensino das Unidades-Escola e à Comissão Permanente de Medalhas, acompanhada dos seguintes documentos:

I – relação nominal dos candidatos à Medalha;

- Redação dada pelo Decreto nº 7.299, de 20-4-2011.

II – relatório circunstanciado, relatando a vida profissional do candidato, com a indispensável indicação ao recebimento da Medalha;

- Redação dada pelo Decreto nº 7.299, de 20-4-2011.

III – relação das disciplinas e dos períodos em que foram ministradas pelo candidato.

- Redação dada pelo Decreto nº 7.299, de 20-4-2011.

- Redação dada pelo Decreto nº 7.299, de 20-4-2011. - Os comandantes das demais OPM da Corporação proporão a concessão de Medalhas, enviando os mesmos documentos constantes deste artigo.

- Redação dada pelo Decreto nº 7.299, de 20-4-2011. - Será agraciado com a MEDALHA DO MÉRITO DE MAGISTÉRIO o docente que, além de atender os requisitos dos arts. 3º e 4º, conte com, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetiva e comprovada docência.

- Redação dada pelo Decreto nº 7.299, de 20-4-2011. - Para efeito de contagem de tempo de que trata este artigo, é necessário que o candidato haja sido designado em Boletim Geral da Corporação para ser docente de, pelo menos, 1 (uma) turma durante o ano letivo, para equivaler a 1 (um) ano de docência.

- Redação dada pelo Decreto nº 7.299, de 20-4-2011. - A data de entrega da Medalha será, em princípio, a da comemoração do aniversário das Unidades-Escola ou das demais OPMs.

- Redação dada pelo Decreto nº 7.299, de 20-4-2011. - É competente para conceder e entregar Medalha que trata este decreto o Cel. PM Comandante Geral da PMGO, através de portaria.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de abril de 1997, 109º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VIVELA

Joneval Gomes de Carvalho

(D.O. de 30-04-1997)

ANEXO I

DESCRIÇÃO HERÁLDICA DA MEDALHA

DO MÉRITO DE MAGISTÉRIO

A MEDALHA DO MÉRITO DE MAGISTÉRIO terá o tamanho real de 3,0 (três) cm de largura por 3,5 (três e meio) cm de altura e obedecerá à seguinte descrição heráldica:

1. será constituída por um livro aberto, na cor dourada lisa brilhante, o qual quer significar o corpo ou o organismo onde estão inseridos os conhecimentos e as conquistas intelectuais do homem;

2. dentro do livro terá o globo terrestre, construído de forma esmaltada, na cor azul clara, simbolizando este os conhecimentos e as inteligências globais, universais e abrangentes, além de querer significar que o conhecimento humano não possui limites e nem fronteiras;

3. na parte central do globo terá um pena de escrever, num alto relevo em relação àquele, confeccionada na cor dourada em detalhe. A pena de escrever antecedeu a caneta atual, sendo uma forma empírica e antiga, utilizada no registro dos conhecimentos, habilidades e experiências dos nossos ancestrais, possibilitando a transmissão destes às gerações futuras, acelerando, assim, o desenvolvimento e a evolução humana sobre a terra. Representa, ainda, o instrumento básico na lide do ensino acadêmico;

4. na parte superior do livro terá uma estrela de cinco pontas, em baixo relevo, na cor dourada lisa brilhante, com sua metade superior do livro, que possui, dentre outras significações, a simbologia maior do ensino nas Políticas Militares, além de ser a representação do ensino acadêmico.

O Passador da MEDALHA DO MÉRITO DE MAGISTÉRIO será na cor azul clara em suas extremidades, cortado ao meio por uma faixa na cor dourada lisa brilhante, tendo ao centro uma pena em miniatura, no sentido transversal (inclinada), com sua ponta superior partindo da esquerda para a direita em relação ao passador, na cor dourada em detalhe, com as bordas do passador, também, em dourado com detalhe.

O Botão da MEDALHA DO MÉRITO DE MAGISTÉRIO, de forma arredondada, terá as mesmas descrições do passador, também em miniatura, com as bordas daquele, também na cor dourada com detalhe.

O Diploma da MEDALHA DO MÉRITO DE MAGISTÉRIO obedecerá ao modelo do anexo seguinte.

A MEDALHA DO MÉRITO DE MAGISTÉRIO terá, ainda, no seu verso, a inscrição:

MÉRITO DE MAGISTÉRIO

Dec. nº ___, de___/______/97.

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-04-1997.

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