Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4773, de 20 de março de 1997
Nº 4773/1997
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Homologa o Decreto nº 15/PMA, de 06 de janeiro de 1997, em que o Prefeito Municipal de Aurilândia declara situação de emergência naquele município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 14814250,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologado o Decreto nº 15/PMA de 06 de janeiro de 1997, através do qual o Prefeito Municipal de Aurilândia declarou situação de emergência naquele município, em decorrência das constantes cheias dos Rios São Domingos e Santa Luzia, que vêm ocasionando desabamentos em residências construídas às suas margens.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de março de 1997, 109º da República.
NAPHTALI ALVES DE SOUZA
Nelson Siqueira
Joneval Gomes de Carvalho
(D.O. de 25-03-1997)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-03-1997.