Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4748, de 28 de janeiro de 1997
Nº 4748/1997
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Homologa as Resoluções nºs 02, de 19 de junho de 1996, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e 001, de 31 de outubro de 1996, do Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam homologadas as Resoluções nºs 02, de 19 de junho de 1996, do Conselho Estadual de Recursos hídricos, e 001, de 31 de outubro de 1996, do Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais, que aprovaram, no âmbito do Poder Executivo, o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de janeiro de 1997, 109º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Josias Gonzaga Cardoso
Benjamin Beze Junior
(D.O. de 18-02-1997)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-02-1997.