Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4733, de 10 de dezembro de 1996
Nº 4733/1996
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Homologa o Decreto nº 149, de 6 de novembro de 1996, em que o Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás declara situação de emergência naquele município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 14449986,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologado o Decreto nº 149, de 6 de novembro de 1996, através do qual o Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás declarou de situação de emergência naquele município, especificamente às margens do Córrego Campo Alegre, no trecho compreendido entre a Rua Flauzino Luiz de Freitas e a Rodovia GO-164.
Art. 2.
- este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de dezembro de 1996, 108° da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Joneval Gomes de Carvalho
(D.O. de 13-12-1996)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-12-1996.