Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4705, de 23 de agosto de 1996
Nº 4705/1996
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Homologa o Decreto nº 1.049/96, em que o Prefeito Municipal de Itajá declara situação de emergência naquele município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 13169637,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologado o Decreto nº 1.049/96, através do qual o Prefeito Municipal de Itajá declarou situação de emergência naquele município.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de agosto de 1996, 108º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
(D.O. de 27-08-1996)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-08-1996.