Decreto Estadual de Goiás nº 4668, de 19 de abril de 1996

Nº 4668/1996

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Introduz alterações no Decreto nº 4.330, de 28 de setembro de 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 12786330,

DECRETA:

Art. 1.

- O § 1º do art. 3º do Decreto nº 4.330, de 28 de setembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º - ................................................................................

.............................................................................................

§ 1º- Nas áreas de ensino referidas no inciso I, a instituição manterá, inicialmente, os seguintes cursos com as respectivas habilitações e vagas:

a)AGRONOMIA, com habilitação de BACHERELADO e 50 (cinqüenta) vagas anuais;

b)PEDAGOGIA (LICENCIATURA PLENA), com 50 (cinqüenta) vagas anuais e as seguintes habilitações:

1. ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE 1º E 2º GRAUS (25 vagas);

2. MAGISTÉRIO DAS MATÉRIAS PARA AS SÉRIES INICIAIS DO 1º GRAU (25) vagas.”

Art. 2.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 13 de outubro de 1994, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 1996, 108º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

Terezinha Vieira dos Santos

(D.O. de 24-04-1996)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-04-1996.

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