Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4657, de 26 de março de 1996
Nº 4657/1996
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Dispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº 12579386,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam dispensados da marcação diária de ponto, no período de 1º a 6 de novembro de 1996, os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo que comprovarem sua participação no XXXIII Congresso Brasileiro de Otorrinolaringologia e no IV Congresso Norte-Nordeste de Otorrinolaringologia, a realizarem-se em RECIFE-PE.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de março de 1996, 108º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Nelson Siqueira
Carlos Hassel Mendes da Silva
José Luiz Celestino de Oliveira
(D.O. de 28-03-1996)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-03-1996.