Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4634, de 7 de fevereiro de 1996
Nº 4634/1996
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Dispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº 12562491,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam dispensados da marcação diária de ponto, no período de 18 a 23 de abril de 1996, os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo que comprovarem sua participação no VI Congresso Internacional de Odontologia de Minas Gerais, à realizar-se em Belo Horizonte-MG.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de fevereiro de 1996, 108º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Nelson Siqueira
Carlos Hassel Mendes da Silva
(D.O. de 13-02-1996)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-02-1996.