Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4619, de 10 de janeiro de 1996
Nº 4619/1996
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Dispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº 12388823,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Ficam considerados dispensados da marcação diária de ponto, nos dias 22 a 26 de outubro de 1995, os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo que comprovarem sua participação no VII CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA INTENSIVA, II CONGRESSO BRASILEIRO DE ENFERMAGEM EM TERAPIA INTENSIVA, II CONGRESSO BRASILEIRO DE FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA, realizado em Recife-PE.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de janeiro de 1996, 108º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Nelson Siqueira
Carlos Hassel Mendes da Silva
José Luiz Celestino de Oliveira
(D.O. de 16-01-1996)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-01-1996.