Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4554, de 28 de setembro de 1995
Nº 4554/1995
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Dispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº 11766786,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam dispensados da marcação diária de ponto, no período de 29 de setembro a 4 de outubro de 1995, os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo que comprovarem sua participação no XXVII Congresso Brasileiro de Odontologia e no VI Congresso de Odontologia do Rio Grande do Norte, a realizarem-se em Natal - RN.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de setembro de 1995, 107º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Nelson Siqueira
Carlos Hassel Mendes da Silva
José Luiz Celestino de Oliveira
(D.O. de 4-10-1995)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-10-1995.