Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4532, de 5 de setembro de 1995
Nº 4532/1995
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Considera ponto facultativo na data que especifica.
O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 60 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988,
DECRETA:
Art. 1.
- É considerado ponto facultativo, nas repartições públicas integrantes do Poder Executivo no dia 8 de setembro do corrente ano, em virtude das solenidades comemorativas da Semana da Pátria.
Art. 2.
- As disposições deste decreto não se aplicam aos orgão que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de setembro de 1995, 107º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Nelson Siqueira
José Luiz Celestino de Oliveira
José Sebba Júnior
Robledo Eurípedes Vieira de Resende
Terezinha Vieira dos Santos
Romilton Rodrigues de Moraes
Virmondes Borges Cruvinel
Erivan Bueno de Morais
(D.O. de 11-9-1995)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-09-1995.