Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4508, de 31 de julho de 1995
Nº 4508/1995
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Designa a Secretaria Especial da Solidariedade Humana para o encargo que específica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1.
- A Secretaria Especial da Solidariedade Humana é designada articuladora do Governo de Goiás junto aos órgãos interessados nas ações a serem desenvolvidas pela Administração Federal, através do Programa Comunidade Solidária, no âmbito do Estado.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de julho de 1995, 107º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Nelson Siqueira
Euler Lázaro de Morais
(D.O. de 3-8-1995)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-08-1995.