Decreto Estadual de Goiás nº 4479, de 23 de junho de 1995

Nº 4479/1995

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Art. 1.

- Fica instituído um Grupo especial para elaboração da proposta de criação da Reserva da Biosfera do Cerrado - Fase II, na microrregião Chapada dos Veadeiros.

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

DECRETO No 4.479, DE 23 DE JUNHO DE 1995.

Institui Grupo Especial para elaboração da proposta de criação da Reserva da Biosfera do Cerrado Fase II.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo no 11807296 e

considerando que o bioma cerrado ocupa aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do território nacional, sendo o segundo maior bioma da América do Sul;

considerando que este bioma abriga uma das maiores biodiversidades do mundo, ainda pouco conhecida;

considerando ser o cerrado o bioma mais ameaçado do País e que vem sendo rapidamente substituído por monoculturas e pastagens, gerando níveis de impacto ambiental irreversíveis;

considerando a necessidade de empreender ações que garantam o desenvolvimento econômico, sem prejuízo da conservação do patrimônio natural, genético e cultural da região de domínio do cerrado, em Goiás;

considerando que as reservas de biosfera são instrumentos de gestão do Programa "Man and Biosphere", da UNESCO, que visam o desenvolvimento sustentável e a conservação de ecossistema e comunidades nativas de alta significação para o Planeta Terra;

considerando que a Chapada dos Veadeiros é detentora de uma das Unidades de Conservação Federal mais representativa do bioma cerrado e por ser o patrimônio geológico mais antigo do continente e abrigar um riquíssimo manancial de reservas hídricas;

considerando, finalmente, a necessidade de garantir uma melhor qualidade de vida ás presentes e futuras gerações de goianos,

D E C R E T A:

Art. 2.

- O Grupo Especial ora instituído tem por finalidade pesquisar, levantar e sistematizar informações bem como empreender ações no sentido de formatar um proposta para criação da Reserva da Biosfera do Cerrado - Fase II, a qual deverá ser apreciada pelo Comitê Brasileiro das Reservas de Biosfera - ITAMARATI (COBRANMAB) e pelo Comitê do MAB da UNESCO.

Art. 3.

- O Grupo Especial, sob a coordenação da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, terá 1 (um) representante de cada uma das seguintes instituições:

a)Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;

b)Secretaria de Governo e Justiça;

c)Assembléia Legislativa;

d)Universidade Federal de Goiás;

e)Universidade Católica de Goiás;

f)IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

g)Fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira;

h)WWF - Fundo Mundial para a Natureza;

i)Organizações não Governamentais do Nordeste Goiano;

j)Associação dos Municípios do Nordeste Goiano;

l)Fundação Estadual do Meio Ambiente -FEMAGO;

- Acrescida pelo Decreto nº 4.529, de 30-8-1995.

m)Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura -IBECC.

- Acrescida pelo Decreto nº 4.529, de 30-8-1995.

Art. 4.

- A proposta dos Municípios a ser elaborada pelo Grupo Especial deverá ser apresentada 60 (sessenta) dias após a publicação deste ato.

Art. 5.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de junho de 1995, 107o da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

Nelson Siqueira

Josias Gonzaga Cardoso

Virmondes Borges Cruvinel

Terezinha Vieira dos Santos

(D. O. de 28-6-1995)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-06-1995.

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