Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4466, de 13 de junho de 1995
Nº 4466/1995
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO No 4.466, DE 13 DE JUNHO DE 1995.
Homologa o Decreto no 1.388, de 10 de maio de 1995, da Prefeitura Municipal de Ipameri.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta dos Processos nos 10975993 e 11702338 e em consonância com o disposto no art. 12 do Decreto federal no 895, de 16 de agosto de 1993,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica homologado o Decreto no 1.388, de 10 de maio de 1995, da Prefeitura Municipal de Ipameri, especificamente às margens do Córrego de Atalho, em conseqüência da queda de uma ponte que ligava o Centro da Cidade ao Bairro Dom Vital e do risco de outros desabamentos em suas margens.
Art. 2.
- Em decorrência do disposto no artigo anterior, os órgãos estaduais prestarão os socorros indispensáveis ao Município de Ipameri, até que a normalidade das condições de vida da população atingida se restabeleça plenamente.
Art. 3.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de junho de 1995, 107o da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Nelson Siqueira
Antônio Lorenzo Filho
(D. O. de 16-6-1995)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-06-1995.