Decreto Estadual de Goiás nº 4454, de 23 de maio de 1995

Nº 4454/1995

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

DECRETO No 4.454, DE 23 DE MAIO DE 1995.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 60 da Lei no 10.460, de 22 de outubro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1.

- Nas repartições públicas estaduais, com sede na Capital do Estado, o ponto será facultativo no dia 24 de maio de 1995, consagrado à Nossa Senhora Auxiliadora, Padroeira de Goiânia.

Parágrafo único- O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de maio de 1995, 107o da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

Helton Teixeira Leão

José Luiz Celestino de Oliveira

José Sebba Júnior

Robledo Eurípedes Vieira de Resende

Terezinha Vieira dos Santos

Romilton Rodrigues de Moraes

Virmondes Borges Cruvinel

Erivan Bueno de Morais

Ovídio Antônio de Angelis

Carlos Hassel Mendes da Silva

Pedro Pinheiro Chaves

Euler Lázaro de Morais

Ricardo Yano

Josias Gonzaga Cardoso

Antonino Camilo de Andrade

Benjamin Beze Júnior

Gean Carlo Carvalho

(D. O. de 29-5-1995)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-05-1995.

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