Decreto Estadual de Goiás nº 4434, de 11 de abril de 1995

Nº 4434/1995

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

DECRETO No 4.434, DE 11 DE ABRIL DE 1995.

Considera ponto facultativo na data que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 60 da Lei no 10.460, de 22 de fevereiro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1.

- É considerado ponto facultativo, nas repartições públicas integrantes do Poder Executivo, no dia 13 de abril do corrente ano, em virtude das solenidades comemorativas da Semana Santa.

Art. 2.

- As disposições deste decreto não se aplicam aos órgãos que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de abril de 1995, 107o da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

Nelson Siqueira

José Luiz Celestino de Oliveira

José Sebba Júnior

Robledo Eurípedes Vieira dos Santos

Terezinha Vieira dos Santos

Romilton Rodrigues de Moraes

Virmondes Borges Cruvinel

Erivan Bueno de Morais

Ovídio Antônio de Angelis

Carlos Hassel Mendes da Silva

Pedro Pinheiro Chaves

(D. O. de 12-4-1995)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-04-1995.

Remissões do artigo