Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4431, de 31 de março de 1995
Nº 4431/1995
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO No 4.431, DE 31 DE MARÇO DE 1995.
Dispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo no 11432438,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam dispensados da marcação diária de ponto, no período de 18 a 22 de março de 1995, os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo que comprovarem sua participação no V Congresso Brasileiro de Alergia e Imunologia em Pediatria, no II Congresso Pan Americano de Alergia e Imunologia em Pediatria, no I Congresso International Peditric Allergy and Respiratory Federation e no III International Pediatric Consensus on the Mnagement of Asthma, a realizarem-se em São Paulo-SP.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de março de 1995, 107o da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Nelson Siqueira
Carlos Hassel Mendes Siqueira
José Luiz Celestino de Oliveira
(D. O. de 06-4-1995)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-04-1995.