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Decreto Estadual de Goiás nº 4430, de 27 de março de 1995

Nº 4430/1995

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

DECRETO No 4.430, DE 27 DE MARÇO DE 1995.

Dispõe sobre a criação das CIRETRANS-PÓLO eu especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processos nos 11478195 e 10776230,

D E C R E T A:

Art. 1.
- Ficam criadas a CIRETRAN-PÓLO de Caldas Novas que jurisdicionará as CIRETRANS de Rio Quente, Corumbaíba, Marzagão e Água Limpa e a CIRETRAN-PÓLO de Rubiataba que jurisdicionará as CIRETANS de Crixás, Morro Agudo de Goiás, Nova América e Nova Glória.
Art. 2.
- O art. 8o do Decreto no 4.316, de 2 de setembro de 1994, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"XI - 11a CIRETRAN-PÓLO / CERES GO.11.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

CARMO DO RIO VERDE

GO.11.01

002

GUARINOS

GO.11.02

003

ITAPACI

GO.11.03

004

PILAR DE GOIÁS

GO.11.04

005

RIALMA

GO.11.05

006

RIANÁPOLIS

GO.11.06

007

SANTA ISABEL

GO.11.07

008

URUANA

GO.11.08

XVI16a CIRETRAN-PÓLO / URUAÇU GO.16.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

ALTO HORIZONTE

GO.16.01

002

CAMPINORTE

GO.16.02

003

CAMPOS VERDES

GO.16.03

004

COLINAS DE GOIÁS

GO.16.04

005

HIDROLIMA

GO.16.05

006

NIQUELÂNDIA

GO.16.06

007

NOVA IGUAÇU DE GOIÁS

GO.16.07

008

SÃO LUIZ DO NORTE

GO.16.08

009

SANTA TEREZINHA DE GOIÁS

GO.16.09

010

UIRAPURU

GO.12.10

XVIII - 18a CIRETRAN-PÓLO / MORRINHOS GO.18.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

ALOÂNDIA

GO.18.01

002

BURITI ALEGRE

GO.18.02

003

EDEALINA

GO.18.03

004

JOVIÂNIA

GO.18.04

005

PONTALINA

GO.18.05

006

VICENTINÓPOLIS

GO.18.06

XXIV24a CIRETRAN-PÓLO / CALDAS NOVAS GO.24.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

RIO QUENTE

GO.24.01

002

CORUMBAÍBA

GO.24.02

003

MARZAGÃO

GO.24.03

004

ÁGUA LIMPA

GO.24.04

XXV25a CRETRAN-PÓLO / RUBIATABA GO.25.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

CRIXÁS

GO.25.01

002

MORRO AGUDO DE GOIÁS

GO.25.02

003

NOVA AMÉRICA

GO.25.03

004

NOVA GLORIA

GO.25.04

Art. 3.
- Em decorrência do disposto neste decreto, os quantitativos dos cargos de provimento em comissão de Diretor Regional de Trânsito e os encargos gratificados de Chefe de Divisão/CIRETRAN-PÓLO e Chefe de Seção/CIRETRAN-PÓLO, previstos nos arts. 9o e 10o do Decreto no 4.316, de 2 de setembro de 1994, com modificação posterior, ficam acrescidos de 2 (duas) unidades cada um deles.
Art. 4.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de março de 1995, 107o da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

Nelson Siqueira

Virmondes Borges Cruvinel

José Luiz Celestino de Oliveira

(D. O. de 30-3-1995)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-03-1995.

ORDEMJURISDIÇÃOCÓDIGO
001CARMO DO RIO VERDEGO.11.01
002GUARINOSGO.11.02
003ITAPACIGO.11.03
004PILAR DE GOIÁSGO.11.04
005RIALMAGO.11.05
006RIANÁPOLISGO.11.06
007SANTA ISABELGO.11.07
008URUANAGO.11.08
ORDEMJURISDIÇÃOCÓDIGO
001ALTO HORIZONTEGO.16.01
002CAMPINORTEGO.16.02
003CAMPOS VERDESGO.16.03
004COLINAS DE GOIÁSGO.16.04
005HIDROLIMAGO.16.05
006NIQUELÂNDIAGO.16.06
007NOVA IGUAÇU DE GOIÁSGO.16.07
008SÃO LUIZ DO NORTEGO.16.08
009SANTA TEREZINHA DE GOIÁSGO.16.09
010UIRAPURUGO.12.10
ORDEMJURISDIÇÃOCÓDIGO
001ALOÂNDIAGO.18.01
002BURITI ALEGREGO.18.02
003EDEALINAGO.18.03
004JOVIÂNIAGO.18.04
005PONTALINAGO.18.05
006VICENTINÓPOLISGO.18.06
ORDEMJURISDIÇÃOCÓDIGO
001RIO QUENTEGO.24.01
002CORUMBAÍBAGO.24.02
003MARZAGÃOGO.24.03
004ÁGUA LIMPAGO.24.04
ORDEMJURISDIÇÃOCÓDIGO
001CRIXÁSGO.25.01
002MORRO AGUDO DE GOIÁSGO.25.02
003NOVA AMÉRICAGO.25.03
004NOVA GLORIAGO.25.04

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