Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 3692, de 23 de outubro de 1991
Nº 3692/1991
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Institui concurso de monografia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica instituído, na Secretaria da Cultura, concurso de monografia sobre aspectos da vida e obra de PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, com uma premiação equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, a expensas daquela Pasta.
Art. 2.
- Compete à Secretaria da Cultura baixar o regulamento do concurso de que trata o artigo anterior.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 1991, 103º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Geraldo Coelho Vaz
(D.O. de 04-11-1991)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-11-1991.