Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 3613, de 13 de março de 1991
Nº 3613/1991
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Dispõe sobre os salários das classes que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1.
- Os salários básicos dos ocupantes dos cargos de Professor Assistente, Professor Adjunto e Professor Titular, do Quadro de Pessoal da Escola Superior de Educação Física de Goiás - ESEFEGO, ficam assim fixados:
C A R G O
SALÁRIO-BASE - 12 HORAS SEMANAIS
DEZEMBRO/90 A PARTIR DE 1º/01/91 Professor Assistente
Professor Adjunto
Professor Titular 48.807,19
53.687,90
59.056,69 61.701,94
67.872,13
74.659,34
Art. 2.
- Aos servidores de que trata o artigo anterior fica concedida uma gratificação, a ser percebida como incentivo ao aprimoramento profissional, em importância correspondente a um terço e a dois terços do valor do salário base da classe correspondente, desde que portadores de título de especialização ou de mestrado, respectivamente.
Parágrafo único- Sobre a vantagem prevista neste artigo incidirão os adicionais por tempo de serviço do Professor.
Art. 3.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1º de dezembro de 1990, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de março de 1991, 103º da República.
HENRIQUE SANTILLO
Jônathas Silva
Liliam Mary Milhomens Rodrigues
(D.O. de 13-03-1991)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-03-1991.
| C A R G O | SALÁRIO-BASE - 12 HORAS SEMANAIS | |
| DEZEMBRO/90 | A PARTIR DE 1º/01/91 | |
| Professor Assistente Professor Adjunto Professor Titular | 48.807,19 53.687,90 59.056,69 | 61.701,94 67.872,13 74.659,34 |