Decreto Estadual de Goiás nº 3585, de 5 de fevereiro de 1991

Nº 3585/1991

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Art. 1. Art. 2.

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Dispõe sobre ponto facultativo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1.

- Nas repartições públicas estaduais o ponto será facultativo no dia 11 de fevereiro de 1991, segunda-feira de carnaval, devendo o expediente do dia 13 do referido mês ser das 12:00 (doze) às 18:00 (dezoitos) horas.

Parágrafo único- O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de fevereiro de 1991, 103º da República.

HENRIQUE SANTILLO

Liliam Mary Milhomens Rodrigues

Daiton Jairo Garcia

Mona Maris Silva Ribeiro

Marylene Sobral Braga Viggiano

Jayro Rodrigues da Silveira

Maria Abadia Silva

Valterli Leite Guedes

Handel José Martins Soares

Jônathas Silva

Mário Pires Nogueira

Adhemar Santillo

João de Paiva Ribeiro

Carlos Alberto Guimarães

Nassri Bittar

Giuseppe Vecci

Halim Antônio Girade

Miguel Batista de Siqueira

Jadyr Montes Ferreira

Luiz Lopes de Lima

(D.O. de 13-2-1991)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-2-1991.

Decreto Estadual de Goiás nº 3585, de 5 de fevereiro de 1991

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