Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 3372, de 2 de março de 1990
Nº 3372/1990
Revoga o Decreto nº 3.248, de 4 de setembro de 1989.
Revoga o Decreto nº 3.248, de 4 de setembro de 1989.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta dos processos nºs 4861841/88 e 6054366/90, bem como a inconveniência e a inoportunidade de se prosseguir na desapropriação,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 3.248, de 4 de setembro de 1989, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano de propriedade de ALVIM ROSA PENNA e de sua mulher ADELCIDES SOUSA PENNA, denominado lote nº 6, da quadra "E", situado na Avenida Independência, em Goiânia/GO. - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 3.248, de 4 de setembro de 1989, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano de propriedade de ALVIM ROSA PENNA e de sua mulher ADELCIDES SOUSA PENNA, denominado lote nº 6, da quadra "E", situado na Avenida Independência, em Goiânia/GO.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de março de 1990, 102º da República.
HENRIQUE SANTILLO
Mário Pires Nogueira
(D.O. de 07-03-1990)