Decreto Estadual de Goiás nº 3201, de 21 de junho de 1989

Nº 3201/1989

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Fica os índices Percentuais de participação dos Municípios instalados em 1º de junho de 1989 e dos que sofreram desmembramentos, no produto da arrecadação do ICM e do ICMS, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS ,no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do processo nº 5368405 e nos termos da Lei nº 10.805, de 8 de junho de 1989,

DECRETA:

Art. 1.

- De conformidade com as proporções atribuídas aos índices dos municípios instalados em 1º de junho de 1989, com a posse dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 16 de abril de 1989, pela Lei nº 10.805, de 8 de junho de 1989, ficam fixados os seguintes índices percentuais de participação dos municípios emancipados ou que sofreram desmembramento, a seguir relacionados, no produto da arrecadação do ICM e do ICMS, durante o período compreendido entre 1º de junho e 31 de dezembro de 1989:

Nº DE ORDEM MUNUCÍPIO ÍNDICE 01 Acreúna 0,8169067 02 Adelândia 0,0335227 03 Água Fria de Goiás 0,0389971 04 Aruanã 0,2175808 05 Bonfinópoles 0,0162297 06 Caldas Novas 0,1520692 07 Cavalcante 0,0129130 08 Colinas do Sul 0,0078913 09 Faina 0,1501201 10 Goiânia 26,8812466 11 Goiás 0,3502802 12 Gouvelândia 0,3409520 13 Guarinos 0,0223936 14 Itapaci 0,1832515 15 Jussara 0,5096439 16 Leopoldo de Bulhões 0,0461921 17 Matrinchã 0,1450538 18 Mimoso de Goiás 0,0603920 19 Mossâmedes 0,1340906 20 Novo Planalto 0,2343027 21 Padre Bernardo 0,1409148 22 Paraúna 0,5565482 23 Pilar de Goiás 0,0335903 24 Planaltina 0,0909931 25 Quirinópolis 1,6073450 26 Rio Quente 0,0380173 27 Santa Fé de Goiás 0,2184188 28 São Luíz do Norte 0,0712644 29 São João da Paraúna 0,2385206 30 São Miguel do Araguaia 0,6668614 31 Senador Canedo 0,2715277 32 Teresina de Goiás 0,0078913 33 Turvelândia 0,3501028

Art. 2.

- Permanecem inalterados os índices percentuais dos demais municípios do Estado, fixado pelo Decreto nº 3.105, de 28 de dezembro de 1988.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de junho de 1989.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 21 de junho de 1989, 101º da República.

HENRIQUE SANTILLO

Nylson Teixeira

(D.O. de 04-07-1989)

Es te texto não substitui o publicado no D.O. de 04-07-1989.

Nº DE ORDEM	MUNUCÍPIO	ÍNDICE
01	Acreúna	0,8169067
02	Adelândia	0,0335227
03	Água Fria de Goiás	0,0389971
04	Aruanã	0,2175808
05	Bonfinópoles	0,0162297
06	Caldas Novas	0,1520692
07	Cavalcante	0,0129130
08	Colinas do Sul	0,0078913
09	Faina	0,1501201
10	Goiânia	26,8812466
11	Goiás	0,3502802
12	Gouvelândia	0,3409520
13	Guarinos	0,0223936
14	Itapaci	0,1832515
15	Jussara	0,5096439
16	Leopoldo de Bulhões	0,0461921
17	Matrinchã	0,1450538
18	Mimoso de Goiás	0,0603920
19	Mossâmedes	0,1340906
20	Novo Planalto	0,2343027
21	Padre Bernardo	0,1409148
22	Paraúna	0,5565482
23	Pilar de Goiás	0,0335903
24	Planaltina	0,0909931
25	Quirinópolis	1,6073450
26	Rio Quente	0,0380173
27	Santa Fé de Goiás	0,2184188
28	São Luíz do Norte	0,0712644
29	São João da Paraúna	0,2385206
30	São Miguel do Araguaia	0,6668614
31	Senador Canedo	0,2715277
32	Teresina de Goiás	0,0078913
33	Turvelândia	0,3501028

Decreto Estadual de Goiás nº 3201, de 21 de junho de 1989

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