Decreto Estadual de Goiás nº 3135, de 1 de março de 1989

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Declara estado de emergência no município que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,

considerando que, com a ocorrência de chuvas torrenciais em Anápolis, nos dias 25 e 26 de fevereiro último, grandes prejuízo se verificaram para a população da referida cidade, principalmente na Zona Leste, onde as construções são feitas sem as normas ideais de segurança;

considerando que, em decorrência do forte vendaval registrado, aproximadamente 300 casas foram total ou parcialmente destruídas, em 19 bairros atingidos;

considerando que, não obstante a solidariedade da população anapolina, a maioria das famílias afetadas pelo vendaval ainda se encontra em completo desabrigo;

considerando que o referido município, na conformidade de seu vigente orçamento, não se acha em condições financeiras de oferecer a assistência que se faz indispensável no caso;

Considerando, finalmente, que ao Estado compete atuar em regime de cooperação com os organismos municipais, visando o restabelecimento da normalidade,

DECRETA: