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Decreto Estadual de Goiás nº 2399, de 30 de agosto de 1984

Nº 2399/1984

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Fixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, por município, no exercício de 1985.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do processo nº 2100-5990/84,

DECRETA:

Art. 1.
- Os índices percentuais que deverão ser aplicados no decorrer do exercício de 1985, para cálculo e entrega da parcela municipal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias -ICM, fixados de conformidade com o disposto no § 9º do artigo 23 da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 17, de 2 de dezembro de 1980, em consonância com o Decreto Lei federal nº 1.216, de 9 de maio de 1982, são os seguintes:

Nº DE ORDEM MUNICÍPIO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO ÍNDICE 001 ABADIÂNIA 001007 0,050 002 ACREÚNA 002003 1,035 003 ÁGUA LIMPA 003000 0,146 004 ALEXÂNIA 004006 0,090 005 ALMAS 005002 0,012 006 ALOÂNDIA 006002 0,044 007 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS 007005 0,012 008 ALVORADA 008001 0,252 009 ALVORADA DO NORTE 009008 0,081 010 AMERICANO DO BRASIL 226009 0,062 011 AMORINÓPOLIS 010006 0,139 012 ANANÁS 011002 0,065 013 ANÁPOLIS 012009 5,609 014 ANHANGUERA 013005 0,011 015 ANICUNS 014001 0,353 016 APARECIDA DE GOIÂNIA 015008 0,353 017 APORÉ 016004 0,460 018 ARAÇU 017000 0,086 019 ARAGARÇAS 018007 0,043 020 ARAGOIÂNIA 019003 0,083 021 ARAGUACEMA 020001 0,094 022 ARAGUAÇU 031008 0,288 023 ARAGUAÍNA 022004 1,311 024 ARAGUAPAZ 227005 0,238 025 ARAGUATINS 023000 0,078 026 ARAPOEMA 024007 0,239 027 ARENÓPOLIS 228001 0,119 028 ARRAIAS 025003 0,110 029 ARUANÃ 026000 0,290 030 AUGUSTINÓPOLIS 229008 0,040 031 AURILÂNDIA 027006 0,163 032 AURORA DO NORTE 028002 0,019 033 AVELINÓPOLIS 029009 0,052 034 AXIXÁ DE GOIÁS 030007 0,050 035 BABAÇULÂNDIA 031003 0,024 036 BALIZA 032000 0,019 037 BARRO ALTO 033006 0,301 038 BELA VISTA DE GOIÁS 034002 0,335 039 BOM JARDIM DE GOIÁS 035009 0,073 040 BOM JESUS DE GOIÁS 036005 1,917 041 BRAZABRANTES 037001 0,018 042 BREJINHO DE NAZARÉ 038008 0,077 043 BRITÂNIA 039004 0,116 044 BURITI ALEGRE 040002 0,261 045 CABECEIRAS 041009 0,054 046 CACHOEIRA ALTA 042005 0,444 047 CACHOEIRA DE GOIÁS 043001 0,030 048 CACHOEIRA DOURADA 23006 0,120 049 CAÇU 044008 0,661 050 CAIAPÔNIA 045004 0512 051 CALDAS NOVAS 046000 0,186 052 CAMPESTRE DE GOIÁS 047007 0,061 053 CAMPINAÇU 231002 0,059 054 CAMPINORTE 048003 0,067 055 CAMPO ALEGRE DE GOIÁS 049000 0,121 056 CAMPOS BELOÇS 050008 0,091 057 CARMO DO RIO VERDE 051004 0,264 058 CATALÃO 052004 1,787 059 CATURAÍ 053007 0,089 060 CAVALCANTE 054003 0,027 061 CERES 055000 0,336 062 COLINAS DE GOIÁS 056006 0,218 063 COLMÉIA 225002 0,115 064 CONCEIÇÃO DO NORTE 057002 0,011 065 CÓRREGO DO OURO 058009 0,121 066 CORUMBÁ DE GOIÁS 059005 0,660 067 CORUMBAÍBA 060003 0,310 068 COUTO MAGALHÃES 061000 0,017 069 CRISTALÂNDIA 062006 0,145 070 CRISTALINA 063002 0,431 071 CRISTIANÓPOLIS 064009 0,028 072 CRIXÁS 065005 0,140 073 CROMÍNIA 066001 0,084 074 CUMARI 067008 0,128 075 DAMIANÓPOLIS 068004 0,034 076 DAMOLÂNDIA 069000 0,075 077 DAVINÓPOLIS 070009 0,058 078 DAINÓPOLIS 071005 0,060 079 DIORAMA 072001 0,081 080 DOIS IRMÃOS DE GOIÁS 073008 0,034 081 DORVELÂNDIA 237009 0,110 082 DUERÊ 074004 0,161 083 EDÉIA 075000 0,694 084 ESTRELA DO NORTE 076007 0,163 085 FÁTIMA 233005 0,017 086 FAZENDA NOVA 077003 0,152 087 FIGUEIRÓPOLIS 234001 0,233 088 FILADÉLFIA 078000 0,078 089 FIRMINÓPOLIS 079006 0,226 090 FLORES DE GOIÁS 080004 0,076 091 FORMOSA 081000 0,707 092 FORMOSO 082007 0,216 093 FORMOSO DO ARAGUAIA 083003 0,435 094 GALHEIROS 084000 0,033 095 GOIANÁPOLIS 085006 0,124 096 GOIANDIRA 086002 0,091 097 GOIANÉSIA 087009 0,804 098 GOIÂNIA 088005 27,526 099 GOIANIRA 089001 0,083 100 GOIÁS 09000 0,665 101 GOIATINS 091006 0,024 102 GOIATUBA 092002 1,549 103 GUAPÓ 093009 0,143 104 GUARAÍ 094005 0,152 105 GUARANI DE GOIÁS 095001 0,019 106 GURUPI 096008 0,755 107 HEITORAÍ 097004 0,072 108 HIDROLÂNDIA 098000 0,161 109 HIDROLINA 099007 0,087 110 IASSIARA 100005 0,112 111 INDIARA 235008 0,113 112 INHUMAS 101001 0,569 113 IPAMERI 102008 0,265 114 IPORÁ 103004 0,349 115 ISRAELÂNDIA 104000 0,071 116 ITABERAÍ 105007 0,498 117 ITACAJÁ 106002 0,032 118 ITAGUARU 107000 0,133 119 ITAGUATINS 108006 0,021 120 ITAJÁ 109002 0,571 121 ITAPACI 110000 0,241 122 ITAPIRAPUÃ 111007 0,370 123 ITAPORÃ DE GOIÁS 112003 0,033 124 ITAPURANGA 113000 0,436 125 ITARUMÃ 114006 0,513 126 ITAUÇU 115002 0,244 127 ITUMBIARA 116009 3,751 128 IVOLÂNDIA 117005 0,078 129 JANDAIA 118001 0,262 130 JARAGUÁ 119008 0,506 131 JATAÍ 120006 1,650 132 JAUPACI 121002 0,054 133 JOVIÂNIA 122009 0,277 134 JUSSARA 123005 0,733 135 LEOPOLDO DE BULHÕES 124001 0,066 136 LIZARDA 125008 0,003 137 LUZIÂNIA 126004 0,479 138 MAIRIPOTABA 127000 0,096 139 MAMBAÍ 128007 0,013 140 MARA ROSA 129003 0,345 141 MARZAGÃO 130001 0,033 142 MAURILÂNDIA 131008 0,409 143 MINAÇU 132004 0,093 144 MINEIROS 133000 0,966 145 MIRACEMA DO NORTE 134007 0,178 146 MIRANORTE 135003 0,098 147 MOIPORÁ 136000 0,122 148 MONTE ALEGRE DE GOIÁS 137006 0,035 149 MONTE DO CARMO 138002 0,032 150 MONTES CLAROS DE GOIÁS 139009 0,256 151 MORRINHOS 140007 0,865 152 MOSSÂMEDES 141003 0,193 153 MOZARLÂNDIA 142000 0,301 154 MUNDO NOVO 236004 0,403 155 MUTUNÓPOLIS 143006 0,096 156 NATIVIDADE 144002 0,047 157 NAZARÉ 145009 0,031 158 NAZÁRIO 146005 0,142 159 NERÓPOLIS 147001 0,126 160 NIQUELÂNDIA 148008 1,007 161 NOVA AMÉRICA 149004 0,025 162 NOVA AURORA 150002 0,058 163 NOVA CRIXÁS 237000 1,008 164 NOVA GLÓRIA 238007 0,068 165 NOVA OLINDA 239003 0,026 166 NOVA ROMA 151009 0,030 167 NOVA VENEZA 152005 0,067 168 NOVO ACORDO 153001 0,006 169 NOVO BRASIL 154008 0,113 170 ORIZONA 155004 0,154 171 OURO VERDE DE GOIÁS 156000 0,054 172 OUVIDOR 157007 0,740 173 PADRE BERNARDO 158003 0,232 174 PALMEIRAS DE GOIÁS 159000 1,344 175 PALMEIRÓPOLIS 169005 0,099 176 PALMELO 160008 0,005 177 PALMINÓPOLIS 161004 0,113 178 PANAMÁ 162000 0,132 179 PARAÍSO DO NORTE DE GOIÁS 163007 0,349 180 PARANÃ 164003 0,032 181 PARANAIGUARA 165000 0,377 182 PARAÚNA 166006 0,818 183 PEDRO AFONSO 167002 0,033 184 PEIXE 168009 0,205 185 PETROLINA DE GOIÁS 170003 0,201 186 PILAR DE GOIÁS 171000 0,093 187 PINDORAMA DE GOIÁS 172006 0,012 188 PIRACANJUBA 173002 0,805 189 PIRANHAS 174009 0,194 190 PIRENÓPOLIS 175005 0,328 191 PIRES DO RIO 176001 0,497 192 PIUM 177008 0,043 193 PLANALTINA 178004 0,101 194 PONTALINA 179000 0,565 195 PONTE ALTA DO BOM JESUS 180009 0,014 196 PONTE ALTA DO NORTE 181005 0,028 197 PORANGATU 182001 0,965 198 PORTELÂNDIA 183008 0,103 199 PORTO NACIONAL 184004 0,172 200 POSSE 185000 0,120 201 PRESIDENTE KENNEDY 186007 0,042 202 QUIRINÓPOLIS 187003 1,829 203 RIALMA 188000 0,169 204 RIANÁPOLIS 189006 0,058 205 RIO SONO 240001 0,001 206 RIO VERDE 190004 3,577 207 RUBIATABA 191000 0,297 208 SANCRERLÂNDIA 192007 0,166 209 SANTA BÁRBARA DE GOIÁS 193003 0,039 210 SANTA CRUZ DE GOIÁS 194000 0,058 211 SANTA HELENA DE GOIÁS 195006 1,336 212 SANTA IZABEL 241008 0,114 213 SANTA RITA DO ARAGUAIA 196002 0,081 214 SANTA ROSA DE GOIÁS 197009 0,101 215 SANTA TEREZA DE GOIÁS 198005 0,101 216 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS 199001 0,080 217 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 242004 0,093 218 SÃO DOMINGOS 200000 0,087 219 SÃO FRANCISCO DE GOIÁS 201006 0,112 220 SÃO JOÃO D"ALIANÇA 202002 0,022 221 SÃO LUIZ DE MONTES BELOS 202009 0,626 222 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 204005 0,857 223 SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS 205001 0,043 224 SÃO SIMÃO 206008 0,223 225 SERRANÓPOLIS 207004 0,211 226 SILVÂNIA 208000 0,214 227 SILVANÓPOLIS 243000 0,029 228 SÍTIO D" ABADIA 209007 0,026 229 SÍTIO NOVO DE GOIÁS 210005 0,019 230 TAGUATINGA 211001 0,040 231 TAQUARAL DE GOIÁS 212008 0,169 232 TOCANTÍNIA 213004 0,034 233 TOCANTINÓPOLIS 214000 0,147 234 TRÊS RANCHOS 215007 0,027 235 TRINDADE 216003 0,249 236 TURVÂNIA 217000 0,138 237 URUAÇU 218006 0,318 238 URUANA 219002 0,189 239 URUTAÍ 220000 0,070 240 VARJÃO 221007 0,177 241 VIANÓPOLIS 222003 0,086 242 VICENTINÓPOLIS 244007 0,331 243 WANDERLÂNDIA 224006 0,068

244

XAMBIOÁ 223000 0267

Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 30 de agosto de 1984, 96º da Republica.

IRIS REZENDE MACHADO

(D.O. de 30-08 e 06-09-1984)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-08 e 06-09-1984.

Nº DE ORDEM MUNICÍPIOCÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO ÍNDICE
001ABADIÂNIA0010070,050
002ACREÚNA0020031,035
003ÁGUA LIMPA0030000,146
004ALEXÂNIA0040060,090
005ALMAS0050020,012
006ALOÂNDIA0060020,044
007ALTO PARAÍSO DE GOIÁS0070050,012
008ALVORADA0080010,252
009ALVORADA DO NORTE0090080,081
010AMERICANO DO BRASIL2260090,062
011AMORINÓPOLIS0100060,139
012ANANÁS0110020,065
013ANÁPOLIS0120095,609
014ANHANGUERA0130050,011
015ANICUNS0140010,353
016APARECIDA DE GOIÂNIA0150080,353
017APORÉ0160040,460
018ARAÇU0170000,086
019ARAGARÇAS0180070,043
020ARAGOIÂNIA0190030,083
021ARAGUACEMA0200010,094
022ARAGUAÇU0310080,288
023ARAGUAÍNA0220041,311
024ARAGUAPAZ2270050,238
025ARAGUATINS0230000,078
026ARAPOEMA0240070,239
027ARENÓPOLIS2280010,119
028ARRAIAS0250030,110
029ARUANÃ0260000,290
030AUGUSTINÓPOLIS2290080,040
031AURILÂNDIA0270060,163
032AURORA DO NORTE0280020,019
033AVELINÓPOLIS0290090,052
034AXIXÁ DE GOIÁS0300070,050
035BABAÇULÂNDIA0310030,024
036BALIZA0320000,019
037BARRO ALTO0330060,301
038BELA VISTA DE GOIÁS0340020,335
039BOM JARDIM DE GOIÁS0350090,073
040BOM JESUS DE GOIÁS0360051,917
041BRAZABRANTES0370010,018
042BREJINHO DE NAZARÉ0380080,077
043BRITÂNIA0390040,116
044BURITI ALEGRE0400020,261
045CABECEIRAS0410090,054
046CACHOEIRA ALTA0420050,444
047CACHOEIRA DE GOIÁS0430010,030
048CACHOEIRA DOURADA230060,120
049CAÇU0440080,661
050CAIAPÔNIA0450040512
051CALDAS NOVAS0460000,186
052CAMPESTRE DE GOIÁS0470070,061
053CAMPINAÇU2310020,059
054CAMPINORTE0480030,067
055CAMPO ALEGRE DE GOIÁS0490000,121
056CAMPOS BELOÇS0500080,091
057CARMO DO RIO VERDE0510040,264
058CATALÃO0520041,787
059CATURAÍ0530070,089
060CAVALCANTE0540030,027
061CERES0550000,336
062COLINAS DE GOIÁS0560060,218
063COLMÉIA2250020,115
064CONCEIÇÃO DO NORTE0570020,011
065CÓRREGO DO OURO0580090,121
066CORUMBÁ DE GOIÁS0590050,660
067CORUMBAÍBA0600030,310
068COUTO MAGALHÃES0610000,017
069CRISTALÂNDIA0620060,145
070CRISTALINA0630020,431
071CRISTIANÓPOLIS0640090,028
072CRIXÁS0650050,140
073CROMÍNIA0660010,084
074CUMARI0670080,128
075DAMIANÓPOLIS0680040,034
076DAMOLÂNDIA0690000,075
077DAVINÓPOLIS0700090,058
078DAINÓPOLIS0710050,060
079DIORAMA0720010,081
080DOIS IRMÃOS DE GOIÁS0730080,034
081DORVELÂNDIA2370090,110
082DUERÊ0740040,161
083EDÉIA0750000,694
084ESTRELA DO NORTE0760070,163
085FÁTIMA2330050,017
086FAZENDA NOVA0770030,152
087FIGUEIRÓPOLIS2340010,233
088FILADÉLFIA0780000,078
089FIRMINÓPOLIS0790060,226
090FLORES DE GOIÁS0800040,076
091FORMOSA0810000,707
092FORMOSO0820070,216
093FORMOSO DO ARAGUAIA0830030,435
094GALHEIROS0840000,033
095GOIANÁPOLIS0850060,124
096GOIANDIRA0860020,091
097GOIANÉSIA0870090,804
098GOIÂNIA08800527,526
099GOIANIRA0890010,083
100GOIÁS090000,665
101GOIATINS0910060,024
102GOIATUBA0920021,549
103GUAPÓ0930090,143
104GUARAÍ0940050,152
105GUARANI DE GOIÁS0950010,019
106GURUPI0960080,755
107HEITORAÍ0970040,072
108HIDROLÂNDIA0980000,161
109HIDROLINA0990070,087
110IASSIARA1000050,112
111INDIARA2350080,113
112INHUMAS1010010,569
113IPAMERI1020080,265
114IPORÁ1030040,349
115ISRAELÂNDIA1040000,071
116ITABERAÍ1050070,498
117ITACAJÁ1060020,032
118ITAGUARU1070000,133
119ITAGUATINS1080060,021
120ITAJÁ1090020,571
121ITAPACI1100000,241
122ITAPIRAPUÃ1110070,370
123ITAPORÃ DE GOIÁS1120030,033
124ITAPURANGA1130000,436
125ITARUMÃ1140060,513
126ITAUÇU1150020,244
127ITUMBIARA1160093,751
128IVOLÂNDIA1170050,078
129JANDAIA1180010,262
130JARAGUÁ1190080,506
131JATAÍ1200061,650
132JAUPACI1210020,054
133JOVIÂNIA1220090,277
134JUSSARA1230050,733
135LEOPOLDO DE BULHÕES1240010,066
136LIZARDA1250080,003
137LUZIÂNIA1260040,479
138MAIRIPOTABA1270000,096
139MAMBAÍ1280070,013
140MARA ROSA1290030,345
141MARZAGÃO1300010,033
142MAURILÂNDIA1310080,409
143MINAÇU1320040,093
144MINEIROS1330000,966
145MIRACEMA DO NORTE1340070,178
146MIRANORTE1350030,098
147MOIPORÁ1360000,122
148MONTE ALEGRE DE GOIÁS1370060,035
149MONTE DO CARMO1380020,032
150MONTES CLAROS DE GOIÁS1390090,256
151MORRINHOS1400070,865
152MOSSÂMEDES1410030,193
153MOZARLÂNDIA1420000,301
154MUNDO NOVO2360040,403
155MUTUNÓPOLIS1430060,096
156NATIVIDADE1440020,047
157NAZARÉ1450090,031
158NAZÁRIO1460050,142
159NERÓPOLIS1470010,126
160NIQUELÂNDIA1480081,007
161NOVA AMÉRICA1490040,025
162NOVA AURORA1500020,058
163NOVA CRIXÁS2370001,008
164NOVA GLÓRIA2380070,068
165NOVA OLINDA2390030,026
166NOVA ROMA1510090,030
167NOVA VENEZA1520050,067
168NOVO ACORDO1530010,006
169NOVO BRASIL1540080,113
170ORIZONA1550040,154
171OURO VERDE DE GOIÁS1560000,054
172OUVIDOR1570070,740
173PADRE BERNARDO1580030,232
174PALMEIRAS DE GOIÁS1590001,344
175PALMEIRÓPOLIS1690050,099
176PALMELO1600080,005
177PALMINÓPOLIS1610040,113
178PANAMÁ1620000,132
179PARAÍSO DO NORTE DE GOIÁS1630070,349
180PARANÃ1640030,032
181PARANAIGUARA1650000,377
182PARAÚNA1660060,818
183PEDRO AFONSO1670020,033
184PEIXE1680090,205
185PETROLINA DE GOIÁS1700030,201
186PILAR DE GOIÁS1710000,093
187PINDORAMA DE GOIÁS1720060,012
188PIRACANJUBA1730020,805
189PIRANHAS1740090,194
190PIRENÓPOLIS1750050,328
191PIRES DO RIO1760010,497
192PIUM1770080,043
193PLANALTINA1780040,101
194PONTALINA1790000,565
195PONTE ALTA DO BOM JESUS1800090,014
196PONTE ALTA DO NORTE1810050,028
197PORANGATU1820010,965
198PORTELÂNDIA1830080,103
199PORTO NACIONAL1840040,172
200POSSE1850000,120
201PRESIDENTE KENNEDY1860070,042
202QUIRINÓPOLIS1870031,829
203RIALMA1880000,169
204RIANÁPOLIS1890060,058
205RIO SONO2400010,001
206RIO VERDE1900043,577
207RUBIATABA1910000,297
208SANCRERLÂNDIA1920070,166
209SANTA BÁRBARA DE GOIÁS1930030,039
210SANTA CRUZ DE GOIÁS1940000,058
211SANTA HELENA DE GOIÁS1950061,336
212SANTA IZABEL2410080,114
213SANTA RITA DO ARAGUAIA1960020,081
214SANTA ROSA DE GOIÁS1970090,101
215SANTA TEREZA DE GOIÁS1980050,101
216SANTA TEREZINHA DE GOIÁS1990010,080
217SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO2420040,093
218SÃO DOMINGOS2000000,087
219SÃO FRANCISCO DE GOIÁS2010060,112
220SÃO JOÃO D"ALIANÇA2020020,022
221SÃO LUIZ DE MONTES BELOS2020090,626
222SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA2040050,857
223SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS2050010,043
224SÃO SIMÃO2060080,223
225SERRANÓPOLIS2070040,211
226SILVÂNIA2080000,214
227SILVANÓPOLIS2430000,029
228SÍTIO D" ABADIA2090070,026
229SÍTIO NOVO DE GOIÁS2100050,019
230TAGUATINGA2110010,040
231TAQUARAL DE GOIÁS2120080,169
232TOCANTÍNIA2130040,034
233TOCANTINÓPOLIS2140000,147
234TRÊS RANCHOS2150070,027
235TRINDADE2160030,249
236TURVÂNIA2170000,138
237URUAÇU2180060,318
238URUANA2190020,189
239URUTAÍ2200000,070
240VARJÃO2210070,177
241VIANÓPOLIS2220030,086
242VICENTINÓPOLIS2440070,331
243WANDERLÂNDIA2240060,068
244XAMBIOÁ2230000267

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