Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 1992, de 7 de dezembro de 1981

Nº 1992/1981

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Declara ponto facultativo na data que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos dos arts. 39 e 329, § 1° da Lei n° 4.100, de 6 de julho de 1962,

DECRETA:

Art. 1.
- É considerado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais o dia 8 de dezembro de 1981, data consagrada a Nossa Senhora da Conceição e também comemorada como o "Dia da Justiça".
Parágrafo único- O disposto neste artigo não se aplica aos órgão que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de dezembro de 1981, 93º da República.

ARY RIBEIRO VALADÃO

Jarmund Nasser

Adjair Henrique de Castro

Ibsen Henrique de Castro

Aguinaldo Olinto de Almeida

João Felipe

Hugo Cunha Goldfeld

Luiz Rogério Gouthier Fiuza

Jesus Antônio de Lisboa

Oton Nascimento Júnior

Salvino Pires

João Moreira Marques

Clodoveu Dourado Azevedo

Wolney Wagner de Siqueira

Walteno da Cunha Barbosa

(D.O. de 16-12-1981)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-12-1981.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo