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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 1903, de 10 de abril de 1981

Nº 1903/1981

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais na data que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 39 da Lei n° 4.100, de 6 de julho de 1962,

Considerando que nos dias 16 e 17 do decorrente mês, Quinta e Sexta-Feira Santas, não haverá expediente nas repartições públicas estaduais, por força do disposto no art. 329, § 1°, da Lei n° 4.100, de 6 de julho de 1962, e

Considerando, finalmente, que o governo deseja proporcionar a seus servidores integral participação nas comemorações religiosas da Semana Santa,

DECRETA:

Art. 1.
- O expediente nas repartições públicas estaduais, no dia 15 de abril de 1981, será das 8:00 às 12:00 horas.
Art. 2.
- É declarado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 1981.
Art. 3.
- O disposto nos artigos anteriores não se aplica aos órgãos que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 10 de abril de 1981, 93º da República.

ARY RIBEIRO VALADÃO

Jarmund Nasser

João FelipeLuiz Rogério

Gouthier Fiuza

Adjair de Lima e Silva

Ibsen Henrique de Castro

Hugo Cunha Goldfeld

Nidio Martini de Barros

Wolney Wagner de Siqueira

Oton Nascimento Júnior

Clodoveu Dourado Azevedo

Herbert de Bastos Curado

João Moreira Marques

Salvino Pires

Múcio Teixeira

Aguinaldo Olinto de Almeida

(D.O. de 22-04-1981)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-04-1981.

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