Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 177, de 23 de novembro de 1962

Nº 177/1962

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
12 artigos

NOTA: Última versão pelo D.O. de 27-12-1962.

Abre, ao Departamento Penitenciário, um (1) crédito suplementar, na importância de Cr$ 9.000.000,00 (nove milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de atribuição que lhe confere o item I, art. 38, da Constituição Estadual e, tendo em vista a autorização constante do art. 6º, da Lei nº 4.000, de 14 de novembro de 1961, ouvido o Egrégio Tribunal de Contas, na conformidade do art. 92, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto, ao Departamento Penitenciário, um (1) crédito suplementar, na importância de Cr$ 9.000.000,00 (nove milhões de cruzeiros), para refôrço da verba 12.3.1-8.24.3-300 - Alimentação, do vigente Orçamento.
Art. 2.
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos disponíveis, resultantes de real economia, obtida com a anulação parcial, que por êste Decreto se faz, das seguintes verbas do Orçamento em vigôr:
12.3.1-8.24.0-012Gratificação extraordináriasCr$ 40.000,00
12.3.1-8.24.0-013Gratificação diversasCr$ 970.000,00
12.3.1-8.24.2-200AnimaisCr$ 1.500.000,00
12.3.1-8.24.2-201Aparelhagem AgráriaCr$ 1.430.000,00
12.3.1-8.24 2-203Aparelhagem para GabineteCr$ 830.000,00
12.3.1-8.24.2-204Aparelhagem para indústriaCr$ 500.000,00
12.3.1-8.24.2-205Aparelhagem de laboratórioCr$ 80.000,00
12.3.1-8.24.2-206Aparelhagem de TelecomunicaçãoCr$ 1.000.000,00
12.3.1-8.24.2-208Aparelhagem de usinasCr$ 250.000,00
12.3.1-8.24.2-210Aparelhagem policialCr$ 150.000,00
12.3.1-8.24.2-211Aprestos de cozinhas e mesaCr$ 300.000,00
12.3.1-8.24.2-213Biblioteca e arquivoCr$ 40.000,00
12.3.1-8.24.2-214Equipamento de barbeariaCr$ 90.000,00
12.3.1-8.24.2-216Equipamento de oficinasCr$ 220.000,00
12.3.1-8.24.2-221Mobiliário em geralCr$ 830.000,00
12.3.1-8.24.2-222Móveis, máquinas e utensíliosCr$ 770.000,00
Art. 3.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 23 de novembro de 1962, 74º da República.

MAURO BORGES TEIXEIRA

Wison da Paixão

José Abdalla

========================================================================

DECRETO Nº 177, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1962.

NOTA: Penúltima versão pelo D.O. de 19-12-1962.

Abre, ao Departamento Penitenciário, um (1) crédito suplementar, na importância de Cr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de atribuição que lhe confere o item I, art. 38, da Constituição Estadual e, tendo em vista a autorização constante do art. 6º, da Lei nº 4.000, de 14 de novembro de 1961, ouvido o Egrégio Tribunal de Contas, na conformidade do art. 92, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto, ao Departamento Penitenciário, um (1) crédito suplementar, na importância de Cr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), para refôrço da verba 12.3.1-8.24.3-300 - Alimentação, do vigente Orçamento.
Art. 2.
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos disponível, resultantes de real economia, obtida com a anulação parcial, que por êste Decreto se faz, das seguintes verbas do Orçamento em vigor:
12.3.1-8.24.0-012Gratificação extraordináriasCr$ 40.000,00
12.3.1-8.24.0-013Gratificação diversasCr$ 970.000,00
12.3.1-8.24.2-200AnimaisCr$ 1.500.000,00
12.3.1-8.24.2-201Aparelhagem AgráriaCr$ 1.430.000,00
12.3.1-8.24 2-203Aparelhagem para GabineteCr$ 830.000,00
12.3.1-8.24.2-204Aparelhagem para indústriaCr$ 2.500.000,00
12.3.1-8.24.2-205Aparelhagem de laboratórioCr$ 80.000,00
12.3.1-8.24.2-206Aparelhagem de TelecomunicaçãoCr$ 1.000.000,00
12.3.1-8.24 2-208Aparelhagem de usinasCr$ 250.000,00
12.3.1-8.24.2-210Aparelhagem policialCr$ 150.000,00
12.3.1-8.24.2-211Aprestos de cozinhas e mesaCr$ 300.000,00
12.3.1-8.24.2-213Biblioteca e arquivoCr$ 40.000,00
12.3.1-8.24.2-214Equipamento de barbeariaCr$ 90.000,00
12.3.1-8.24.2-216Equipamento de oficinasCr$ 220.000,00
12.3.1-8.24.2-221Mobiliário em geralCr$ 830.000,00
12.3.1-8.24.2-222Móveis máquinas e utensíliosCr$ 770.000,00
Art. 3.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 23 de novembro de 1962, 74º da República.

MAURO BORGES TEIXEIRA

Wison da Paixão

José Abdalla

========================================================================

DECRETO Nº 177, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1962.

NOTA: Antepenúltima versão pelo D.O. de 29-11-1962.

Abre, ao Departamento Penitenciário, um (1) crédito suplementar, na importância de Cr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de atribuiçâo que lhe confere o item I, art. 38, da Constituição Estadual e, tendo em vista a autorização constante do art. 6º, da Lei nº 4.000, de 14 de novembro de 1961, ouvido o Egrégio Tribunal de Contas, na conformidade do art. 92, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto, ao Departamento Penitenciário, um (1) crédito suplementar, na importância de Cr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), para refôrço da verba 12.3.1-8.24.3-300 - Alimentação, do vigente Orçamento.
Art. 2.
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos disponíveis, resultantes de real economia, obtida com a anulação parcial, que por êste Decreto se faz, das seguintes verbas do Orçamento em vigor:
12.3.1-8.24.0-012Gratificação extraordináriasCr$ 40.000,00
12.3.1-8.24.0-013Gratificação diversasCr$ 970.000,00
12.3.1-8.24.2-200AnimaisCr$ 1.500.000,00
12.3.1-8.24.2-201Aparelhagem AgráriaCr$ 1.430.000,00
12.3.1-8.24 2-203Aparelhagem para GabineteCr$ 830.000,00
12.3.1-8.24.2-204Aparelhagem para indústriaCr$ 2.500.000,00
12.3.1-8.24.2-205Aparelhagem de laboratórioCr$ 80.000,00
12.3.1-8.24 2-208Aparelhagem de usinasCr$ 250.000,00
12.3.1-8.24.2-210Aparelhagem policialCr$ 150.000,00
12.3.1-8.24.2-211Aprestos de cozinhas e mesaCr$ 300.000,00
12.3.1-8.24.2-214Equipamento de barbeariaCr$ 90.000,00
12.3.1-8.24.2-216Equipamento de oficinasCr$ 220.000,00
12.3.1-8.24.2-221Mobiliário em geralCr$ 830.000,00
12.3.1-8.24.2-222Móveis máquinas e utensíliosCr$ 770.000,00
Art. 3.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 23 de novembro de 1962, 74º da República.

MAURO BORGES TEIXEIRA

Wison da Paixão

José Abdalla

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo