Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 176, de 23 de novembro de 1962
Nº 176/1962
Abre, à Secretaria do Interior e Justiça, um (1) crédito suplementar, na importância de Cr$ 3.836.350,00 (três milhões, oitocentos e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta cruzeiros), para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de atribuições que lhe confere o item I, artigo 38, da Constituição Estadual e, tendo em vista a autorização constante do artigo 6º, da Lei número 4.000, de 14 de novembro de 1961, ouvido o Egrégio Tribunal de Contas, na conformidade do artigo 92, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto, à Secretaria do Interior e Justiça, um (1) crédito suplementar, na importância de Cr$ 3.836.350,00 (três milhões, oitocentos e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta cruzeiros), para refôrço da verba 12.5-8.29.3 - Consignação 300 - Alimentação, do vigente Orçamento.
Art. 2.
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos disponíveis, resultante de real economia, obtida com a anulação total e parcial, que por êste Decreto se faz, das seguintes verbas do Orçamento em vigor:
| 12.5-8.29.0-001 | Vencimentos | Cr$ 869.760,00 |
| 12.5-8.29.0-005 | Gratificações por função | Cr$ 40.500,00 |
| 12.5-8.29.0-006 | Adicionais | Cr$ 14.040,00 |
| 12.5-8.29.0-011 | Substituições | Cr$ 30.450,00 |
| 12.5-8.29.0-012 | Gratificações extraordinárias | Cr$ 12.000,00 |
| 12.5-8.29.0-016 | Salário-família | Cr$ 14.400,00 |
| 12.5-8.29.0-017 | Diárias e ajudas de custo | Cr$ 30.000,00 |
| 12.5-8.29.2-215 | Equipamento de montaria | Cr$ 30.000,00 |
| 12.5-8.29.3-301 | Bandeiras | Cr$ 10.000,00 |
| 12.5-8.29.3-309 | Material de barbearia | Cr$ 10.000,00 |
| 12.5-8.29.3-312 | Material de expediente | Cr$ 20.000,00 |
| 12.5-8.29.3-316 | Material de limpeza e higiene | Cr$ 143.732,00 |
| 12.5-8.29.3-321 | Material de gabinete | Cr$ 20.000,00 |
| 12.5-8.29.4-401 | Água e esgôto | Cr$ 50.000,00 |
| 12.5-8.29.4-426 | Força e Luz | Cr$ 36.000,00 |
| 12.5-8.29.2-200 | Animais | Cr$ 502.000,00 |
| 12.5-8.29.2-217 | Equipamento escolar | Cr$ 176.000,00 |
| 12.5-8.29.2-220 | Instrumento de música | Cr$ 52.000,00 |
| 12.5-8.29.2-221 | Mobiliário em geral | Cr$ 130.000,00 |
| 12.5-8.29.2-224 | Veículos | Cr$ 244.775,00 |
| 12.5-8.29.3-305 | Conservação de instalações | Cr$ 117.800,00 |
| 12.5-8.29.3-307 | Drogas e medicamentos | Cr$ 76.000,00 |
| 12.5-8.29.3-314 | Material de instrução e esporte | Cr$ 10.400,00 |
| 12.5-8.29.4-408 | Assistência médico-social | Cr$ 104.000,00 |
| 12.5-8.29.4-413 | Conservação de animais | Cr$ 104.000,00 |
| 12.5-8.29.4-425 | Fomento vegetal | Cr$ 52.000,00 |
| 12.5-8.29.4-455 | Ampliações e construções várias | Cr$ 425.000,00 |
| 12.6-8.04.2-224 | Veículos | Cr$ 511.493,00 |
Art. 3.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 23 de novembro de 1962, 74º da República.
MAURO BORGES TEIXEIRA
Wison da Paixão
José Abdalla