Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 174, de 23 de novembro de 1962
Nº 174/1962
Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, cinco (5) créditos suplementares, na importância global de Cr$ 11.227.200,00 (onze milhões duzentos e vinte e sete mil e duzentos cruzeiros), para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de atribuições que lhe confere o ítem I, art. 38, da Constituição Estadual e, tendo em vista a autorização constante do art. 6º da Lei nº 4.000, de 14 de novembro de 1961, ouvido o Egrégio Tribunal de Contas, na conformidade do art. 92, Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam abertos, à Secretaria da Educação e Cultura, cinco (5) créditos suplementares, na importância global de Cr$ 11.227.200,00 (onze milhões duzentos e vinte e sete mil e duzentos cruzeiros), para refôrço das seguintes verbas do Orçamento em vigor:
| 9.2.1.2-8.33.0-001 | Vencimentos | Cr$ 1.837.000,00 |
| 9.2.2.4-8.33.0-001 | Vencimentos | Cr$ 1.815.000,00 |
| 9.2.2.6-8.33.0-015 | Honorários | Cr$ 3.000.000,00 |
| 9.2.2.8-8.33.0-001 | Vencimentos | Cr$ 4.148.000,00 |
| 7-8.33.0-00 | Vencimentos | Cr$ 27.200,00 |
Art. 2.
Os créditos abertos pelo artigo anterior serão coberto com recursos disponíveis, resultantes de real economia obtida com a anulação parcial e total, que por êste Decreto se faz, das seguinte verbas do Orçamento vigente:
| 9.2.1.2-8.33.3-301 | Bandeiras | Cr$ 154.800,00 |
| 9.2.1.2-8.33.3-305 | Conservação de instalações | Cr$ 289.850,00 |
| 9.2.1.2-8.33.3-314 | Material de instrução e esporte | Cr$ 298.500,00 |
| 9.2.1.2-8.33.3-318 | Material didático | Cr$ 661.420,00 |
| 9.2.1.2-8.33.3-326 | Reparos e Conservação de móveis | Cr$ 147.880,00 |
| 9.2.2.1-8.33.4-423 | Excursões | Cr$ 200.000,00 |
| 9.2.2.2-8.33.3-314 | Material de Instrução e esporte | Cr$ 100.000,00 |
| 9.2.2.2-8.33.2-213 | Biblioteca e arquivo | Cr$ 10.000,00 |
| 9.2.2.2-8.33.3-318 | Material didático | Cr$ 39.860,00 |
| 9.2.2.3-8.33.2-213 | Biblioteca e arquivo | Cr$ 122.000,00 |
| 9.2.2.3-8.33.3-314 | Material de Instrução e esporte | Cr$ 100.000,00 |
| 9.2.2.3-8.33.3-315 | Material de Laboratório | Cr$ 50.000,00 |
| 9.2.2.3-8.33.3-318 | Material didático | Cr$ 120.550,00 |
| 9.2.2.5-8.33.2-205 | Aparelhagem de Laboratório | Cr$ 597.200,00 |
| 9.2.2.5-8.33.2-213 | Biblioteca e arquivo | Cr$ 132.500,00 |
| 9.2.2.5-8.33.3-305 | Conservação de instalações | Cr$ 70.000,00 |
| 9.2.2.5-8.33.3-314 | Material de Instrução e esporte | Cr$ 250.000,00 |
| 9.2.2.5-8.33.3-315 | Material de laboratório | Cr$ 300.000,00 |
| 9.2.2.5-8.33.3-318 | Material didático | Cr$ 1.800,00 |
| 9.2.2.5-8.33.4-423 | Excursões | Cr$ 450.000,00 |
| 9.2.2.6-8.33.2-205 | Aparelhagem de laboratório | Cr$ 150.720,00 |
| 9.2.2.6-8.33.2-209 | Aparelhagem para educação | Cr$ 320.000,00 |
| 9.2.2.6-8.33.2-213 | Biblioteca e arquivo | Cr$ 85.000,00 |
| 9.2.2.6-8.33.2-217 | Equipamento escolar | Cr$ 40.000,00 |
| 9.2.2.6-8.33.3-305 | Conservação de instalações | Cr$ 150.000,00 |
| 9.2.2.6-8.33.3-314 | Material de instrução e esporte | Cr$ 185.490,00 |
| 9.2.2.6-8.33.3-315 | Material de laboratório | Cr$ 185.000,00 |
| 9.2.2.6-8.33.4-423 | Excursões | Cr$ 300.000,00 |
| 9.2.2.7-8.33.2-205 | Aparelhagem de laboratório | Cr$ 39.520,00 |
| 9.2.1.2-8.33.2-217 | Equipamento escolar | Cr$ 200.000,00 |
| 9.3.5-8.34.2-205 | Aparelhagem de laboratório | Cr$ 400.000,00 |
| 9.3.5-8.34.2-213 | Biblioteca e arquivo | Cr$ 90.000,00 |
| 9.3.5-8.34.2-222 | Moveis, máquinas e utensílios | Cr$ 120.000,00 |
| 9.3.5-8.34.3-303 | Conservação de aparelhagem especializada | Cr$ 200.000,00 |
| 9.3.5-8.34.3-319 | Material fotográfico e Cinematográfico | Cr$ 500.000,00 |
| 9.9-8.36.2-219 | Imóveis | Cr$ 3.500.000,00 |
| 9.9-8.36.3-318 | Material didático | Cr$ 80.000,00 |
| 9.13-8.30.3-213 | Biblioteca e arquivo | Cr$ 265.110.00 |
| 9.13-8.30.3-310 | Material de Cozinha e mesa | Cr$ 120.000,00 |
| 9.13-8.30.3-330 | Material Contra incêndio | Cr$ 200.000,00 |
Art. 3.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 23 de novembro de 1962, 74º da República.
MAURO BORGES TEIXEIRA
Pe. Ruy Rodrigues da Silva
José Abdalla