Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 160, de 3 de novembro de 1962
Nº 160/1962
Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, dois (2) créditos suplementares, na importância global de Cr$ 6.540.672,00 (seis milhões, quinhentos e quarenta mil, seiscentos e setenta e dois cruzeiros), para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de atribuições que lhe confere o item I, art. 38, da Constituição Estadual e, tendo em vista a autorização constante do art. 6º da Lei nº 4.000, de 14 de novembro de 1961, ouvido o Egrégio Tribunal de Contas, na conformidade do art. 92, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam abertos, à Secretaria da Educação e Cultura, dois (2) créditos suplementares, na importância global de Cr$ 6.540.672,00 (seis milhões, quinhentos e quarenta mil, seiscentos e setenta e dois cruzeiros), para refôrço das seguintes verbas do Orçamento em vigor:
| 9.2.2.7-8.33.0-001 | Vencimentos | Cr$ 3.040.672,00 |
| 9.2.2.7-8.33.0-015 | Honorários | Cr$ 3.500.000,00 |
Art. 2.
Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos disponíveis, resultantes de real economia, obtida com a anulação parcial e total, que por êste Decreto se faz, de igual quantia de Cr$ 6.540.672,00 (seis milhões, quinhentos e quarenta mil, seiscentos e setenta e dois cruzeiros), das seguintes verbas do vigentes Orçamentos:
| 9.2.2.6-8.33.3-318 | Material didático | Cr$ 90.000,00 |
| 9.2.2.7-8.33.0-011 | Substituições | Cr$ 506.000,00 |
| 9.2.2.7-8.33.2-205 | Aparelhagem de laboratório | Cr$ 334.300,00 |
| 9.2.2.7-8.33.2-209 | Aparelhagem para educação | Cr$ 160.200,00 |
| 9.2.2.7-8.33.2-220 | Instrumentos de música | Cr$ 82.400,00 |
| 9.2.2.7 - 8.33.2-222 | Móveis, máquinas e utensílios | Cr$ 169.890,00 |
| 9.2.2.7-8.33.3-301 | Bandeiras | Cr$ 10.000,00 |
| 9.2.2.7-8.33.3-305 | Conservação de instalações | Cr$ 10.000,00 |
| 9.2.2.7-8.33.3-312 | Material de expediente | Cr$ 438.462,00 |
| 9.2.2.7-8.33.3-314 | Material de instrução e esporte | Cr$ 250.000,00 |
| 9.2.2.7-8.33.3-315 | Material de laboratório | Cr$ 100.000,00 |
| 9.2.2.7-8.33.3-316 | Material de Limpeza e higiene | Cr$ 118.400,00 |
| 9.2.2.7-8.33.3-318 | Material didático | Cr$ 33.750,00 |
| 9.2.2.7-8.33.3-326 | Reparos e conservação de móveis | Cr$ 50.000,00 |
| 9.2.2.7-8.33.2-217 | Equipamento escolar | Cr$ 100.000,00 |
| 9.2.2.7-8.33.4-421 | Estipêndios diversos | Cr$ 22.240,00 |
| 9.2.2.7-8.33.4-422 | Eventuais | Cr$ 30.000,00 |
| 9.3.2-8.34.2-213 | Biblioteca e arquivo | Cr$ 50.000,00 |
| 9.3.3-8.34.2-213 | Biblioteca e arquivo | Cr$ 11.468,00 |
| 9.3.3-8.34.2-223 | Objetos e documentos históricos | Cr$ 500.000,00 |
| 9.3.4-8.34.2-213 | Biblioteca e arquivo | Cr$ 100.000,00 |
| 9.3.5-8.34.2-205 | Aparelhagem de laboratório | Cr$. 94.654,00 |
| 9.3.5-8.34.2-213 | Biblioteca e arquivo | Cr$ 60.000,00 |
| 9.3.5-8.34.3-303 | Conservação de aparelhagem especializada | Cr$ 200.000,00 |
| 9.3.5-8.34.3-305 | Conservação de instalações | Cr$ 120.000,00 |
| 9.3.5-8.34.3-319 | Material fotográfico e cinematográfico | Cr$ 320.000,00 |
| 9.3.6-8.34.2-213 | Biblioteca e arquivo | Cr$ 150.000,00 |
| 9.3.6-8.34.2-223 | Objeto e documentos históricos | Cr$ 300.000,00 |
| 9.4-8.34.2-209 | Aparelhagem para educação | Cr$ 350.000,00 |
| 9.4-8.34.2-213 | Biblioteca e arquivo | Cr$ 100.000,00 |
| 9.9-8.36.3-212 | Material de expediente | Cr$ 27.956,00 |
| 9.13-8.30.2-206 | Aparelhagem de telecomunicações | Cr$ 500.000,00 |
| 9.13- 8.30.2-221 | Mobiliário em geral | Cr$ 368.400,00 |
| 9.13-8.30.3-300 | Alimentação | Cr$ 200.000,00 |
| 9.13-8.30.3-305 | Conservação de instalações | Cr$ 298.620,00 |
| 9.13-8.30.3-310 | Material de cozinha e mesa | Cr$ 80.000,00 |
| 9.13-8.30.4-409 | Assistência social | Cr$ 120.000,00 |
Art. 3.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 3 de novembro de 1962, 74º da República.
MAURO BORGES TEIXEIRA
Pe. Ruy Rodrigues da Silva
José Abdalla