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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 10792, de 3 de outubro de 2025

Nº 10792/2025

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera o Decreto nº 10.584, de 2 de dezembro de 2024, que cria o Grupo Especial de Consolidação e Encerramento da Gestão – GECEG, para a apresentação de relatórios de resultados e impactos de ações, projetos e políticas públicas implementadas pela gestão do Governo do Estado de Goiás entre 2019 e 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás e em atenção ao Processo nº 202500004065816,

DECRETA:

Art. 1.
O Decreto nº 10.584, de 2 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º O GECEG será dividido nos dez Eixos Estratégicos inspirados pelo Plano de Governo e relacionados a seguir:

IEducação;

...................................................................................................................................

IXInovação; e
XEsporte, Lazer, Cultura e Turismo.” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 3 de outubro de 2025; 137º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

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