Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10665, de 31 de março de 2025
Nº 10665/2025
Convoca a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – 5ª CESTT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, também em atenção ao Processo nº 202400010005926,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – 5ª CESTT, com o tema central “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, a ser realizada nas etapas:
Imunicipal, de 1º de novembro de 2024 a 2 de maio de 2025;
IIregionais, de 5 a 21 de maio de 2025;
IIIestadual, de 11 a 13 de junho de 2025; e
IVnacional, de 18 a 21 de agosto de 2025.
Parágrafo únicoAs etapas regionais e a etapa estadual serão realizadas na forma do regimento interno a ser aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde – CES-GO.
Art. 2.
A 5ª CESTT será coordenada pelo Presidente do CES-GO e presidida pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde – SES ou, em sua ausência ou seu impedimento, pelo Secretário-Adjunto da mesma pasta.
Art. 3.
As despesas com a organização e a realização da 5ª CESTT serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros da SES, também os decorrentes de eventuais parcerias.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 31 de março de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado