Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10629, de 20 de janeiro de 2025
Nº 10629/2025
Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de servidão administrativa em favor da Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, as áreas que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º, alíneas "d" e "h", 6º, 15 e 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, no art. 22 da Lei Complementar estadual nº 182, de 22 de maio de 2023, nos arts. 27, inciso I, e 52, inciso IV, alínea "d", da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e na Deliberação nº 1/2024 do Comitê Técnico da Microrregião de Saneamento Básico do Centro, também em atenção ao que consta do Processo nº 202400052000333, especialmente do Despacho nº 2.033/2024/GAB, da Procuradoria-Geral do Estado – PGE,
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, para efeito de instituição de servidão administrativa, em favor da Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, CNPJ nº 01.616.929/0001-02, as áreas de terras localizadas no Município de Goiânia/GO, descritas nos anexos deste Decreto.
Parágrafo únicoAs áreas previstas no caput deste artigo destinam-se à construção, à operação e à proteção do Coletor Onça, que integra o Sistema Intermediário Meia Ponte Montante, pertencente ao Sistema de Esgotamento Sanitário – SES do Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Fica a SANEAGO autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais necessárias à instituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, com a possibilidade de alegar o caráter de urgência nos termos do art. 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 1941.
Art. 3.
A SANEAGO promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 4.
A declaração de utilidade pública não exime a SANEAGO de cumprir as obrigações legalmente previstas e exigidas pelos órgãos e pelas entidades da administração pública, necessárias à execução das obras e às atividades decorrentes deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de janeiro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO I
ÁREA DE TERRAS DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E PROTEÇÃO DO COLETOR ONÇA, QUE INTEGRA O SISTEMA INTERMEDIÁRIO MEIA PONTE MONTANTE, PERTENCENTES AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO
| DENOMINAÇÃO | Trecho 4 – Faixa de servidão do Coletor Onça ME |
| ÁREA | 263,75 m² |
| LOCALIZAÇÃO | Chácara 10, Rua 802 – Vila Osvaldo Rosa – Setor Leste Vila Nova |
| PROPRIETÁRIO | Livros & Livros Ltda. |
| MATRÍCULA | Nº 14.238, no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Goiânia |
| MEMORIAL DESCRITIVO | Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.156.372,076 m e E 688.197,964 m; deste, segue confrontando com propriedade de LIVROS & LIVROS LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 158°56'10" e 46,60 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.156.328,587 m e E 688.214,713 m; deste, segue confrontando com propriedade de HERBISOLO - COM. E REP. LTDA. (Trecho 03), com os seguintes azimutes e distâncias: 257°21'56" e 6,05 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.156.327,263 m e E 688.208,806 m; deste, segue confrontando com propriedade de LIVROS & LIVROS LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 338°56'11" e 36,50 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.156.361,328 m e E 688.195,686 m; 71°15'02" e 1,22 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.156.361,720 m e E 688.196,839 m; 341°22'04" e 9,45 m até o vértice 6, de coordenadas N 8.156.370,679 m e E 688.193,819 m; deste, segue confrontando com RUA 802, SETOR LESTE VILA NOVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 71°22'04" e 4,37 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -51°00', fuso 22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
ANEXO II
ÁREA DE TERRAS DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E PROTEÇÃO DO COLETOR ONÇA, QUE INTEGRA O SISTEMA INTERMEDIÁRIO MEIA PONTE MONTANTE, PERTENCENTES AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO
| DENOMINAÇÃO | Trecho 5 – Faixa de servidão do Coletor Onça MD |
| ÁREA | 337,93 m² |
| LOCALIZAÇÃO | Lote 8, Qd. 18, Alm. Perimetral – Vila Cel. Cosme |
| PROPRIETÁRIO | Pedro Marcelo Martins Bringel |
| MATRÍCULA | Nº 480, no CRI 3ª Circunscrição |
| MEMORIAL DESCRITIVO | Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.156.944,503 m e E 688.118,178 m; deste, segue confrontando com propriedade de VIVA SERVIÇOS E REP. EIRELE ME E OUTROS (Trecho 06), com os seguintes azimutes e distâncias: 100°01'52" e 6,06 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.156.943,447 m e E 688.124,146 m; 181°56'58" e 5,93 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.156.937,521 m e E 688.123,944 m; 123°56'52" e 8,41 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.156.932,825 m e E 688.130,919 m; deste, segue confrontando com propriedade de PEDRO MARCELO MARTINS BRINGEL, com os seguintes azimutes e distâncias: 179°32'51" e 36,81 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.156.896,013 m e E 688.131,210 m; deste, segue confrontando com propriedade de ANDREA DORIA E OUTRA (Trecho 04), com os seguintes azimutes e distâncias: 263°22'43" e 6,03 m até o vértice 6, de coordenadas N 8.156.895,317 m e E 688.125,215 m; deste, segue confrontando com propriedade de PEDRO MARCELO MARTINS BRINGEL, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°32'51" e 34,29 m até o vértice 7, de coordenadas N 8.156.929,609 m e E 688.124,944 m; 303°50'27" e 5,42 m até o vértice 8, de coordenadas N 8.156.932,625 m e E 688.120,445 m; 248°04'37" e 4,12 m até o vértice 9, de coordenadas N 8.156.931,088 m e E 688.116,625 m; deste, segue confrontando com MARGEM DIREITA DO CÓRREGO ONÇA, com os seguintes azimutes e distâncias: 318°07'05" e 6,41 m até o vértice 10, de coordenadas N 8.156.935,862 m e E 688.112,344 m; deste, segue confrontando com propriedade de PEDRO MARCELO MARTINS BRINGEL, com os seguintes azimutes e distâncias: 68°47'29" e 6,02 m até o vértice 11, de coordenadas N 8.156.938,041 m e E 688.117,959 m; 1°56'58" e 6,47 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -51°00', fuso 22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
ANEXO III
ÁREA DE TERRAS DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E PROTEÇÃO DO COLETOR ONÇA, QUE INTEGRA O SISTEMA INTERMEDIÁRIO MEIA PONTE MONTANTE, PERTENCENTES AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO
| DENOMINAÇÃO | Trecho 6 – Faixa de Servidão do Coletor Onça MD |
| ÁREA | 361,21 m² |
| LOCALIZAÇÃO | Lote 7, Qd. 18, Alm. Perimetral – Pq. Ind. de Goiânia |
| PROPRIETÁRIO | Viva Serviços e Representações Eireli |
| MATRÍCULA | Nº 37.544, no CRI 3ª Circunscrição |
| MEMORIAL DESCRITIVO | Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.156.995,531 m e E 688.145,403 m; deste, segue confrontando com propriedade de SIDNEY ZACHARIAS JUNIOR (Trecho 07), com os seguintes azimutes e distâncias: 114°56'58" e 6,22 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.156.992,909 m e E 688.151,040 m; deste, segue confrontando com propriedade de VIVA SERVIÇOS E REP. EIRELI ME E OUTROS, com os seguintes azimutes e distâncias: 222°01'33" e 39,14 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.156.963,837 m e E 688.124,840 m; 181°56'58" e 20,40 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.156.943,447 m e E 688.124,146 m; deste, segue confrontando com propriedade de PEDRO MARCELO MARTINS BRINGEL (Trecho 05), com os seguintes azimutes e distâncias: 280°01'52" e 6,06 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.156.944,503 m e E 688.118,178 m; deste, segue confrontando com propriedade de VIVA SERVIÇOS E REP. EIRELI ME E OUTROS, com os seguintes azimutes e distâncias: 1°56'58" e 21,74 m até o vértice 6, de coordenadas N 8.156.966,233 m e E 688.118,918 m; 42°06'49" e 39,49 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -51°00', fuso 22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
ANEXO IV
ÁREA DE TERRAS DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E PROTEÇÃO DO COLETOR ONÇA, QUE INTEGRA O SISTEMA INTERMEDIÁRIO MEIA PONTE MONTANTE, PERTENCENTES AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO
| DENOMINAÇÃO | Trecho 7 – Faixa de Servidão do Coletor Onça ME |
| ÁREA | 182,79 m² |
| LOCALIZAÇÃO | Lote 7, Qd. G, Rua Cel. Cosme – Vila Cel. Cosme |
| PROPRIETÁRIO | José Cesário Filho e outros |
| MATRÍCULA | Nº 3.419 no CRI 3ª Circunscrição |
| MEMORIAL DESCRITIVO | Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.157.022,081 m e E 688.108,182 m; deste, segue confrontando com propriedade de MÁRCIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Trecho 8), com o seguinte azimute e distância: 145°06'12" e 5,92 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.157.017,227 m e E 688.111,567 m; deste, segue confrontando com propriedade de JOSÉ CESÁRIO FILHO E OUTROS, com o seguinte azimute e distância: 225°22'37" e 29,56 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.156.996,461 m e E 688.090,526 m; deste, segue confrontando com VIELA CEL. COSME, com o seguinte azimute e distância: 323°26'16" e 6,33 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.157.001,548 m e E 688.086,753 m; deste, segue confrontando com propriedade de JOSÉ CESÁRIO FILHO E OUTROS, com os seguintes azimutes e distâncias: 52°42'27" e 13,15 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.157.009,516 m e E 688.097,215 m; 322°38'12" e 3,10 m até o vértice 6, de coordenadas N 8.157.011,983 m e E 688.095,331 m; 51°50'27" e 16,34 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -51°00', fuso 22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
ANEXO V
ÁREA DE TERRAS DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E PROTEÇÃO DO COLETOR ONÇA, QUE INTEGRA O SISTEMA INTERMEDIÁRIO MEIA PONTE MONTANTE, PERTENCENTES AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO
| DENOMINAÇÃO | Trecho 10 – Faixa de Servidão do Coletor Onça ME |
| ÁREA | 159,18 m² |
| LOCALIZAÇÃO | Lote 9, Qd. G – Chácara Córrego da Onça |
| PROPRIETÁRIO | Vicente Paulo de Rezende e outros |
| MATRÍCULA | Nº 50.226 no CRI 3ª Circunscrição |
| MEMORIAL DESCRITIVO | Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.157.091,103 m e E 688.139,208 m; deste, segue confrontando com propriedade de HUGO PASSOS E OUTRA (Trecho 11), com os seguintes azimutes e distâncias: 142°54'01" e 4,59 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.157.087,439 m e E 688.141,980 m; deste, segue confrontando com propriedade de VICENTE DE PAULO REZENDE E OUTROS, com os seguintes azimutes e distâncias: 229°28'03" e 7,63 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.157.082,482m e E 688.136,182m; 199°26'56" e 23,09 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.157.060,710 m e E 688.128,494 m; deste, segue confrontando com propriedade de VICENTE DE PAULO REZENDE E OUTROS (Trecho 09), com os seguintes azimutes e distâncias: 324°35'39" e 7,34 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.157.066,691 m e E 688.124,243 m; ; deste, segue confrontando com propriedade de VICENTE DE PAULO REZENDE E OUTROS, com os seguintes azimutes e distâncias: 22°08'46" e 19,26 m até o vértice 6, de coordenadas N 8.157.084,526 m e E 688.131,502 m; 49°31'17" e 10,13 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -51°00', fuso 22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
ANEXO VI
ÁREA DE TERRAS DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E PROTEÇÃO DO COLETOR ONÇA, QUE INTEGRA O SISTEMA INTERMEDIÁRIO MEIA PONTE MONTANTE, PERTENCENTES AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO
| DENOMINAÇÃO | Trecho 11 A – Faixa de Servidão do Coletor Onça ME |
| ÁREA | 519,74 m² |
| LOCALIZAÇÃO | Lote 10, Qd. G-1/Setor Leste Vila Nova |
| PROPRIETÁRIO | Jadyr Alves de Andrade |
| MATRÍCULA | Nº 42.892 no CRI 3ª Circunscrição |
| MEMORIAL DESCRITIVO | Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.157.208,263 m e E 688.182,614 m; deste, segue confrontando com propriedade de JADYR ALVES DE ANDRADE, com os seguintes azimutes e distâncias: 201°43'34" e 49,80 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.157.161,999 m e E 688.164,179 m; 183°07'26" e 30,68 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.157.131,362 m e E 688.162,507 m; 216°45'03" e 10,39 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.157.123,033 m e E 688.156,288 m; 157°49'33" e 13,25 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.157.110,763 m e E 688.161,289 m; deste, segue confrontando com propriedade de HUGO PASSOS E OUTRO (Trecho 11), com os seguintes azimutes e distâncias: 321°00'23" e 16,87 m até o vértice 6, de coordenadas N 8.157.123,873 m e E 688.150,675 m; deste, segue confrontando com propriedade de PAULO HENRIQUE DE ANDRADE, com os seguintes azimutes e distâncias: 36°45'03" e 15,13 m até o vértice 7, de coordenadas N 8.157.135,993 m e E 688.159,725 m; 307°04'16" e 2,71 m até o vértice 8, de coordenadas N 8.157.137,627 m e E 688.157,562 m; deste, segue confrontando com propriedade de JADYR ALVES DE ANDRADE, com os seguintes azimutes e distâncias: 1°26'50" e 25,62 m até o vértice 9, de coordenadas N 8.157.163,243 m e E 688.158,209 m; 22°06'19" e 41,04 m até o vértice 10, de coordenadas N 8.157.201,271 m e E 688.173,654 m; deste, segue confrontando com Rua Cel. Cosme (Setor Leste Vila Nova), com os seguintes azimutes e distâncias: 42°23'58" e 2,64 m até o vértice 11, de coordenadas N 8.157.203,220 m e E 688.175,434 m; 54°55'19" e 8,77 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº - 51°00', fuso 22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
ANEXO VII
ÁREA DE TERRAS DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E PROTEÇÃO DO COLETOR ONÇA, QUE INTEGRA O SISTEMA INTERMEDIÁRIO MEIA PONTE MONTANTE, PERTENCENTES AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO
| DENOMINAÇÃO | Trecho 11 – Faixa de Servidão do Coletor Onça ME |
| ÁREA | 223,59 m² |
| LOCALIZAÇÃO | Lote 9, Qd. G-1/Setor Leste Vila Nova |
| PROPRIETÁRIO | Hugo Passos e outra |
| MATRÍCULA | Nº 43.269 no CRI 3ª Circunscrição |
| MEMORIAL DESCRITIVO | Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.157.123,873 m e E 688.150,675 m; deste, segue confrontando com propriedade de Henrique de Andrade (Trecho 11A), com os seguintes azimutes e distâncias: 140°58'52" e 23,62 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.157.105,525 m e E 688.165,542 m; deste, segue confrontando com propriedade de Hugo Passos e Outro, com os seguintes azimutes e distâncias: 229°59'48" e 29,74 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.157.086,406 m e E 688.142,760 m; deste, segue confrontando com propriedade de Ozório Machado de Rezende (Trecho 10), com os seguintes azimutes e distâncias: 322°54'01" e 5,89 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.157.091,103 m e E 688.139,208 m; deste, segue confrontando com propriedade de Hugo Passos e Outro, com os seguintes azimutes e distâncias: 49°31'17" e 20,39 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.157.104,339 m e E 688.154,717 m; 38°39'35" e 5,70 m até o vértice 6, de coordenadas N 8.157.108,790 m e E 688.158,278 m; 329°22'49" e 16,38 m até o vértice 7, de coordenadas N 8.157.122,884 m e E 688.149,936 m; 36°45'03" e 1,23 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -51°00', fuso 22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
ANEXO VIII
ÁREA DE TERRAS DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E PROTEÇÃO DO COLETOR ONÇA, QUE INTEGRA O SISTEMA INTERMEDIÁRIO MEIA PONTE MONTANTE, PERTENCENTES AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO
| DENOMINAÇÃO | Trecho 1 – Faixa de Servidão do Coletor Onça ME |
| ÁREA | 11,17 m² |
| LOCALIZAÇÃO | Lote 25, Qd. 942 – Setor Colemar Natal e Silva |
| PROPRIETÁRIO | Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC |
| MATRÍCULA | Nº 8.005 no CRI 3ª Circunscrição |
| MEMORIAL DESCRITIVO | Inicia-se no vértice V27, de coordenadas N 8.156.253,469 m e E 688.242,446 m; deste, Servidão do Coletor Onça ME segue confrontando com propriedade de SENAC, com os seguintes azimutes e distâncias: 159°44'11" e 1,84 m até o vértice V28, de coordenadas N 8.156.251,73 9m e E 688.243,085 m; 249°44'11" e 6,00 m até o vértice V1, de coordenadas N 8.156.249,661m e E 688.237,456m; 339°44'11" e 1,88 m até o vértice V2, de coordenadas N 8.156.251,423 m e E 688.236,806 m; deste, segue confrontando com propriedade de Sete Serv. Téc. De Engenharia Ltda (Trecho 02), com o seguinte azimute e distância: 70°03'23" e 6,00 m até o vértice V27, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas se encontram representeadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00´, Fuso 22, tenho como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
ANEXO IX
ÁREA DE TERRAS DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E PROTEÇÃO DO COLETOR ONÇA, QUE INTEGRA O SISTEMA INTERMEDIÁRIO MEIA PONTE MONTANTE, PERTENCENTES AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO
| DENOMINAÇÃO | Trecho 2 – Faixa de Servidão do Coletor Onça ME |
| ÁREA | 236,50 m² |
| LOCALIZAÇÃO | Chácara 24, Qd. 941 – Setor Colemar Natal e Silva |
| PROPRIETÁRIO | Sete – Serviços Técnicos de Engenharia Ltda |
| MATRÍCULA | Nº 5.024 no CRI 3º Circunscrição |
| MEMORIAL DESCRITIVO | Inicia-se no vértice V26, de coordenadas N 8.156.290,375 m e E 688.228,821 m; deste, segue confrontando com propriedade de Sete Serv. Téc. de Engenharia Ltda, com o seguinte azimute e distância: 159°44'11" e 39,34 m até o vértice V27, de coordenadas N 8.156.253,469 m e E 688.242,446 m; deste, segue confrontando com propriedade de SENAC (Trecho 01), com o seguinte azimute e distância: 250°03'23" e 6,00 m até o vértice V2, de coordenadas N 8.156.251,423 m e E 688.236,806 m; deste, segue confrontando com propriedade de Sete Serv. Téc. De Engenharia Ltda, com o seguinte azimute e distância: 339°44'11" e 39,49 m até o vértice V3, de coordenadas N 8.156.288,473 m e E 688.223,127 m; deste, segue confrontando com propriedade de Herbisolo - Com. e Rep. Ltda (Trecho 03), com o seguinte azimute e distância: 71°31'53" e 6,00 m até o vértice V26, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas se encontram representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº - 51°00', Fuso 22, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |