Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10494, de 4 de julho de 2024
Nº 10494/2024
Retifica o Anexo Único do Decreto nº 10.196, de 5 de janeiro de 2023, que concede a Medalha da Ordem do Mérito da Segurança Pública Governador Mauro Borges Teixeira às autoridades civis e militares que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em atenção ao que consta do Processo nº 202400011021902,
DECRETA:
Art. 1.
Fica retificado o Anexo Único do Decreto nº 10.196, de 5 de janeiro de 2023, publicado no Suplemento do Diário Oficial nº 23.955, do dia 6 do mesmo mês e ano, a fim de:
Iincluir no Grau “Grande-Oficial”, o número de ordem 31, assim grafado: “Tenente-Coronel BM *1.63* MARCOS VINÍCIUS BATISTA GONÇALVES”; e
IIexcluir no Grau “Comendador”, o número de ordem 329, renumerando-se os demais.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 4 de julho de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado