Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10493, de 4 de julho de 2024
Nº 10493/2024
Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021, que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na alínea “a” do inciso XVIII do art. 37 da Constituição estadual, também em atenção aos Processos nº 202400007028978 e nº 202400002066881,
DECRETA:
Art. 1.
Os Anexos III e IV do Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 4 de julho de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021)
“ANEXO III
POLÍCIA MILITAR
| COMANDOS REGIONAIS – SEDES | JURISDIÇÃO/CIRCUNSCRIÇÃO |
| .................................................. | ..................................................... |
| 7º CRPM – SÃO LUÍS DE MONTES BELOS | Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Firminópolis, Ivolândia (Campolândia, Estrela do Oriente e Petrolândia), Moiporá (Messianópolis), Palminópolis, Paraúna, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos (Rosalândia, Serra Dourada e Silvolândia) e Turvânia. (10) |
| .................................................. | ..................................................... |
| 11º CRPM – FORMOSA | Água Fria de Goiás (Matinha e Mato Seco), Alto Paraíso de Goiás (Fraternidade, Moinho e São Jorge), Cabeceiras, Cavalcante, Flores de Goiás (Airdalândia), Formosa (Bezerra, Juscelino Kubitscheck e Santa Rosa), Planaltina (Córrego Rico e São Gabriel), São João d’Aliança (Forte), Vila Boa (Povoado da Usina de Álcool) e Teresina de Goiás. (10) |
| .................................................. | ..................................................... |
| 13º CRPM – POSSE | Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás (São Pedro), Iaciara (Água Quente, Extrema, Claretiana e Levantado), Mambaí, Monte Alegre de Goiás (Prata), Nova Roma (Aurominas e Cormarie), Posse (Barbosilândia e Nova Vista), São Domingos, Simolândia e Sítio d’Abadia. (14) |
| .................................................. | ..................................................... |
| 20º CRPM – IPORÁ | Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Caiapônia (Boa Vista e Planalto Verde), Diorama, Doverlândia, Iporá, Israelândia (Piloândia), Jaupaci, Montes Claros de Goiás (Aparecida do Rio Claro, Ponte Alta do Araguaia, Lucilândia e Registro do Araguaia), Palestina de Goiás e Piranhas. (14) |
” (NR)
“ANEXO IV
POLÍCIA CIVIL
| DELEGACIAS REGIONAIS – SEDES | JURISDIÇÃO/CIRCUNSCRIÇÃO |
| ................................................ | ..................................................... |
| 7ª DRP – SÃO LUÍS DE MONTES BELOS | Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Firminópolis, Ivolândia (Campolândia, Estrela do Oriente e Petrolândia), Moiporá (Messianópolis), Palminópolis, Paraúna, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos (Rosalândia, Serra Dourada e Silvolândia) e Turvânia. (10) |
| ................................................ | ..................................................... |
| 11ª DRP – FORMOSA | Água Fria de Goiás (Matinha e Mato Seco), Alto Paraíso de Goiás (Fraternidade, Moinho e São Jorge), Cabeceiras, Cavalcante, Flores de Goiás (Airdalândia), Formosa (Bezerra, Juscelino Kubitscheck e Santa Rosa), Planaltina (Córrego Rico e São Gabriel), São João d’Aliança (Forte), Vila Boa (Povoado da Usina de Álcool) e Teresina de Goiás. (10) |
| ................................................ | ..................................................... |
| 13ª DRP – POSSE | Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás (São Pedro), Iaciara (Água Quente, Extrema, Claretiana e Levantado), Mambaí, Monte Alegre de Goiás (Prata), Nova Roma (Aurominas e Cormarie), Posse (Barbosilândia e Nova Vista), São Domingos, Simolândia e Sítio d’Abadia. (14) |
| .................................................. | ..................................................... |
| 20ª DRP – IPORÁ | Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Caiapônia (Boa Vista e Planalto Verde), Diorama, Doverlândia, Iporá, Israelândia (Piloândia), Jaupaci, Montes Claros de Goiás (Aparecida do Rio Claro, Ponte Alta do Araguaia, Lucilândia e Registro do Araguaia), Palestina de Goiás e Piranhas. (14) |
” (NR)