Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10363, de 13 de dezembro de 2023
Nº 10363/2023
Desqualifica como organização social de cultura, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 201400013002778,
DECRETA:
Art. 1.
Fica desqualificada como organização social de cultura, no âmbito do Estado de Goiás, o atual INSTITUTO TERRA GOYAZES, pessoa jurídica de direito privado sem fins não lucrativos, CNPJ nº 05.653.573/0001-38, com sede na Avenida Goiás, nº 350, Edifício Marlene Alvarenga, Sala 205, Setor Central, Goiânia/GO, CEP 74.010-010.
Art. 2.
Fica revogado o Decreto nº 8.335, de 6 de março de 2015.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 13 de dezembro de 2023, 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado