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Espírito Santo

Lei Estadual do Espírito Santo nº 12962, de 16 de outubro de 2026

Nº 12962/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho de 13,5 km (treze quilômetros e meio), que tem início na localidade de Secadeira, na Rodovia ES-320, passa pelo Córrego do Itá e termina no distrito de Monte Sinai, no município de Barra de São Francisco.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica incluído no Plano Rodoviário Estadual o trecho de aproximadamente 13,5 km (treze quilômetros e meio), que tem início na localidade de Secadeira, na Rodovia ES-320, passa pelo Córrego do Itá e termina no distrito de Monte Sinai, no município de Barra de São Francisco.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de outubro de 2026.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19/10/2026.

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