Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 12962, de 16 de outubro de 2026
Nº 12962/2026
Inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho de 13,5 km (treze quilômetros e meio), que tem início na localidade de Secadeira, na Rodovia ES-320, passa pelo Córrego do Itá e termina no distrito de Monte Sinai, no município de Barra de São Francisco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de outubro de 2026.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19/10/2026.