Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 12954, de 28 de setembro de 2026
Nº 12954/2026
08/11/2026, 20:15 LEI129542026
Cria, no âmbito do estado do Espírito Santo, a Campanha Permanente Mulher no Volante Segurança Constante.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Marcelo Santos, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
https://w w w 3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEI129542026.html 1/3
08/11/2026, 20:15 LEI129542026
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, 28 de setembro de 2026.
MARCELO SANTOS Presidente
https://w w w 3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEI129542026.html 2/3
08/11/2026, 20:15 LEI129542026
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30/09/2026.
https://w w w 3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEI129542026.html 3/3